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Desburocratização do Brasil

O administrador de empresas, titular do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, vinculado à Casa Civil da Presidência da República e representante titular da Câmara dos Deputados no Comitê Executivo do Brasil Eficiente, Manuel Matos, foi o segundo palestrante do Workshop“Identidade Digital e o Registro de Imóveis”, realizado pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), no dia 14 de maio, em São Paulo.

Matos falou em seu painel,Conceito legal de identidade e meios de prova tecnológicos, histórico da adoção do certificado digital no Brasil, atuação na Comissão de Desburocratização da Câmara Federal, contexto e desafios da identificação biométrica e novas tecnologias”,sobre a importância da Identidade Digital Confiável no processo de desburocratização no Brasil. “Nosso objetivo é transformar o dia a dia do cidadão, a partir da modernização do Estado Brasileiro, com base em três pilares: a) identidade civil confiável; b) infraestrutura de chaves públicas; e, c) serviços públicos online”.

Em sua explanação, Matos ressaltou as conquistas já alcançadas nesta trajetória, como a ICP-Brasil —uma cadeia hierárquica de confiança que a partir da qualificação presencial de indivíduos, atribui par de chaves criptográficas para garantia de autenticidade, integridade e validade jurídica aos atos online praticados por cidadãos—, que viabilizou o processo judicial eletrônico, o sistema público de escrituração digital, a nota fiscal eletrônica, a carteira de trabalho digital, o e-social e a CNH digital, desburocratizando a vida dos cidadãos.

“Todos esses serviços digitais só foram possíveis em função da evolução da sociedade brasileira, que impulsionou o Poder Público na busca dessas novas ferramentas. Se todos estamos interligados através dos meios eletrônicos o Governo também deve estar para que alcance de maneira eficaz os cidadãos”.

O palestrante ainda ressaltou que o Governo deveria seguir o exemplo de eficiência dos cartórios brasileiros, no fornecimento de serviços online com o uso da ICP Brasil.

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