Em 11/06/2013

DPE/RO deve fechar convênio para regularização fundiária

Com a parceria entre a DPE e a Prefeitura, as famílias terão assistência jurídica gratuita, havendo ainda a redução dos gastos com a documentação exigida

A Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) deve fechar convênio com a Prefeitura de Rolim de Moura para atuar na regularização fundiária de quatro loteamentos urbanos, que abrigam uma média de 750 famílias. Os bairros a serem beneficiados são: Cidade Alta 01, Cidade Alta 02, Nova Morada e Jardim Eldorado.

O presidente da Câmara de Vereadores do Município, Jairo Benetti, esteve reunido com o defensor público – geral do Estado, José Francisco Cândido, para discutir a parceria. O DPG Cândido destacou a importância social da Defensoria Pública no processo de regularização, beneficiando aquelas pessoas que não têm condições financeiras para adquirir a escritura de sua propriedade.

Com a parceria entre a DPE e a Prefeitura, as famílias terão assistência jurídica gratuita, havendo ainda a redução dos gastos com a documentação exigida (laudo topográfico, informação cadastral do imóvel, memorial descritivo e mapa de localização). A liberação dessa documentação também será agilizada.

O presidente da Câmara explicou que os quatro loteamentos foram criados na década de 90 e na época não havia legislação específica sobre a regularização fundiária urbana. A área conta com infraestrutura.
O defensor público Guilherme Ornelas também participou da reunião

Francisco Cândido afirmou que o Núcleo da Defensoria Pública em Rolim de Moura, coordenado pelo defensor público Daniel Mendes Carvalho, mesmo sem essa instituição ter fechado a parceria com o Município, já impetrou 100 ações em benefício das famílias residentes nesses loteamentos.

Porto Velho

O defensor geral lembrou ainda que a DPE já mantém convênio semelhante com a Prefeitura de Porto Velho. Por meio desse acordo, sob a responsabilidade do defensor público Marcus Edson de Lima, coordenador do Núcleo de Ações Coletivas, foi impetrada uma média de duas mil ações para regularização fundiária na capital.

Fonte: DPE/RO

Em 10.6.2013