Em 17/06/2013

Imissão de posse coletiva das terras para a comunidade quilombola

Foi o primeiro caso de desapropriação dessa natureza, no Estado do Tocantins

A comunidade Kalunga do Mimoso recebeu com festa a posse das primeiras áreas desapropriadas para implantação do território quilombola, localizado nos municípios de Arraias e Paranã, região sudeste do Tocantins. A imissão de posse coletiva das terras para a comunidade de remanescentes de quilombolas foi realizada em 13 de junho, dia de Santo Antônio, padroeiro da comunidade, com apresentações da folia de santo.

Esta foi a primeira comunidade a receber a posse de áreas desapropriadas para a regularização de territórios quilombolas no estado. A decisão judicial, que concedeu ao Incra os imóveis rurais Areia, Buriti, Galiléia e Santa Tereza, beneficiará mais de 250 famílias com 7.056 hectares. A medida garante o direito à terra e o acesso a recursos públicos para investimentos em infraestrutura e produção, representando possibilidade de melhoria de vida.

Para o presidente da Associação Quilombola Kalunga do Mimoso, Emílio dos Santos Rosa, é uma conquista importante, pois agora eles serão os legítimos donos das terras ocupadas há quase 250 anos pelos descendentes do antigo quilombo. "Foram anos de lutas, perseguição e muito sofrimento. Hoje, estamos felizes, pois agora começa de fato o nosso direito à terra."

Aos 85 anos, Sabino dos Santos Rosa disse que a data será sempre lembrada pela comunidade, já que a posse das áreas desapropriadas pelo Incra vai assegurar a sobrevivência do grupo e a manutenção de tradições culturais, como as folias de santo. "Nasci nessas terras e estou alegre porque os mais jovens podem continuar aqui com segurança e tranqüilidade."

Novas ações
O Território Kalunga do Mimoso tem área reconhecida de 57.465 hectares e os imóveis desapropriados foram as primeiras terras destinadas à comunidade. O Incra ajuizará novas ações para desapropriar mais 12 propriedades rurais, com área total superior a 15 mil hectares, a fim de promover o processo de regularização do território.

Após as desapropriações, o passo final é a emissão do título coletivo, que é inalienável, indivisível, intransferível e imprescritível, para assegurar a posse definitiva das terras à comunidade Kalunga do Mimoso.

Fonte: Incra

Em 14.6.2013