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Incra/PI beneficia 107 famílias com regularização fundiária no Semiárido

A superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Piauí (SR-24) beneficia 107 famílias com serviços de regularização fundiária no município de Colônia, região do Semiárido. O trabalho foi executado no período de 22 de setembro a 9 de outubro deste ano, promovendo ordenamento fundiário de uma área total de 1.344 hectares.

Por meio de um acordo de cooperação técnica entre Incra e o Instituto de Terras do Piauí (Interpi), a proposta é regular e georreferenciar imóveis pertencentes ao patrimônio imobiliário do estado que estão sob o regime de posse, com a respectiva emissão do Título de Propriedade. “As famílias têm a posse da terra, mas não tinham o título de propriedade definitiva. Esse trabalho em Colônia do Piauí foi iniciado em 2014, regularizando um total 410 áreas na época”, explica Rubens Vieira Cardoso, coordenador do Serviço de Regularização Fundiária do Incra no Piauí.

A ação faz parte do Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, desenvolvido pelo Incra, que tem como objetivo viabilizar a atualização de dados junto aos registros imobiliários. A medida tambem convalida títulos provisórios emitidos e realiza o georreferenciamento de acordo com a Lei nº 10.267/2001. Após essas etapas as áreas são cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Rural(SNCR), onde é feito o levantamento ocupacional das unidades familiares e a inserção de dados na base cartográfica do Incra/ Interpi.

Acesso à políticas públicas

Para o superintendente regional do Incra/PI, Oscar Procópio, o trabalho de regularização fundiária possibilita que os agricultores familiares tenham acesso a políticas públicas, como o acesso ao crédito rural e assistência técnica, melhorando a qualidade de vida das famílias. “Isso dá segurança jurídica aos pequenos agricultores, possibilitando a permanência deles no campo como proprietários legais da terra”, disse.

Os municípios que passam por processos de regularização fundiária realizados pelo Incra e Interpi contam também com a parceria das prefeituras e dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais que contribuem na mobilização das comunidades para audiências públicas e na disponibilidade de espaço físico para atendimento ao público. Em Colônia do Piauí, a expectativa é que o serviço de regularização fundiária tenha continuidade até dezembro deste ano, através da parceria Incra e Interpi.

Fonte: Incra

Em 4.11.2015

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