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Inventário do Petrópolis: vereadores protocolam projeto para desbloquear imóveis em Porto Alegre (RS)

Sem regras específicas que regulem a proteção de prédios históricos desde o começo do ano, quando foi revogada a lei do inventário de Porto Alegre, um grupo de vereadores protocolou, nesta semana, um projeto de decreto legislativo para desbloquear os imóveis do bairro Petrópolis. Em junho, a Justiça determinou que os mais de 500 imóveis incluídos no inventário do Petrópolis, suspenso em 2014 em meio a polêmicas, deveriam permanecer bloqueados, o que impede sua demolição.

Em julho, a prefeitura enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece regras para a proteção de imóveis com valor histórico em toda a cidade. Enquanto ele não vai à votação, tanto os prédios incluídos no inventário ao longo das últimas décadas quanto os imóveis do Petrópolis seguem protegidos.

"Focamos nos imóveis do Petrópolis porque foram os mais afetados por divergências técnicas. O que acontece hoje é que quem está entrando na Justiça contra esse bloqueio ganha. Mas aqueles proprietários que não têm advogado ficam na mão da prefeitura. Tem muitos senhores e senhoras que têm naqueles imóveis todo o seu patrimônio", diz um dos autores da proposta de decreto, vereador Felipe Camozzato (Novo).

A revogação da lei do inventário, no começo do ano, foi a brecha encontrada pelos vereadores para pedir o fim do bloqueio dos imóveis, alvo de polêmica durante a gestão Fortunati. À época, o Executivo enviou à Câmara um projeto de lei que previa a inclusão de centenas de casas do bairro na esfera de proteção municipal, o que vetava sua demolição. O documento, que não apresentava critérios considerados suficientemente claros para a proteção dos imóveis, provocou a ira de dezenas de proprietários, que protestaram nas galerias da Casa durante a votação da propostas.

Sem inventário, com proteção

A possibilidade de desbloquear imóveis atualmente protegidos pelo município já estava no horizonte do Executivo: a nova proposta de inventário prevê que imóveis que tinham projeto aprovado na prefeitura ou Estudos de Viabilidade Urbanística (EVU) em tramitação à época da inclusão no inventário municipal sejam imediatamente excluídos do documento. O PL, no entanto, não deve chegar às mãos dos vereadores tão cedo: em junho, a pauta da Câmara foi trancada por tempo indeterminado até que sejam apreciadas propostas do Executivo protocoladas em regime de urgência.

Segundo a diretoria legislativa da Câmara Municipal, o decreto legislativo é um instrumento raramente utilizado pelos vereadores para derrubar normas do poder Executivo que ultrapassem os limites legais. Ele é semelhante a um projeto de lei, com uma diferença significativa: caso seja aprovado, não passa pela sanção do prefeito para entrar em vigor, sendo publicado diretamente no Diário Oficial. Também assinam o documento os vereadores Dr. Thiago Duarte (DEM), Ricardo Gomes (PP) e Pablo Mendes Ribeiro (MDB).

Atualmente, a Capital conta com mais de 6 mil imóveis protegidos pelo poder público. Apesar disso, a cidade está longe de ser um exemplo de preservação do patrimônio: boa parte desse contingente nunca recebeu os devidos cuidados, e os imóveis em ruínas multiplicam-se a cada ano.

Fonte: Gaúcha ZH

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