Em 10/08/2015

MDA: Terra Legal garante direitos na Amazônia

Após receberem o documento, os agricultores foram alertados sobre a importância de se realizar o registro no cartório de imóveis de seu município

Mais 50 agricultores familiares de Boca do Acre/AM receberam no dia 7/8 o documento de posse da terra, por meio do Programa Terra Legal do MDA. Este é o caso do trabalhador rural Abel Nascimento dos Santos, 69 anos, que mora desde 1986 na área regularizada nesta sexta-feira. “Fico muito alegre, porque a terra é minha, fico grato de ter recebido o título”, comemorou o agricultor que, agora, com o documento em mãos, poderá investir ainda mais no desenvolvimento da propriedade. Com o título fica mais fácil acessar as políticas de fortalecimento da agricultura familiar do Governo Federal, como o Pronaf e o Minha Casa, Minha Vida Rural.

Após receberem o documento os agricultores foram alertados sobre a importância de se realizar o registro do documento no cartório de imóveis de seu município ou região para garantir a validade do título. O produtor rural também tem a oportunidade de usar os dados de georreferenciamento do Terra Legal para fazer o Cadastro Ambiental (CAR) de sua propriedade.

Atuação diferenciada

A atuação do Terra Legal no município de Boca do Acre tem um diferencial, as equipes do Acre e do Amazonas trabalham de forma conjunta para atender a população. Isso ocorre por conta da localização do município, que fica a quase mil quilômetros de Manaus (AM), e somente três horas de carro de Rio Branco (AC). Também participam da mobilização dos produtores rurais o Sindicato de Trabalhadores Rurais do município e o Instituto de Estudos Brasileiros (IEB).

Como explica o coordenador do Terra Legal no Amazonas, Luiz Antônio Nascimento, a atuação integrada entre os escritório do Amazonas e do Acre é fundamental para garantir o atendimento da população da região. “Quando o agricultor tem um problema, não olha para a divisão formal do estado, ele procura onde tem o serviço mais perto. Então essa parceria, essa sinergia com os colegas de Rio Branco, tem sido fundamental para atendermos esta comunidade”, destacou Nascimento ao antecipar que o mesmo tipo de parceria vai ocorrer também com o escritório do Terra Legal de Rondônia, para realizar a regularização fundiária de duas glebas que estão no Amazonas, mas que ficam a apenas 25 quilômetros de Porto Velho.

Para Antônio José Brana, coordenador estadual do programa no Acre, o trabalho conjunto demonstra que o Terra Legal tem compromisso com a população amazônica. “O Amazonas é um estado de dimensões continentais e, por conta disso, em algumas regiões, fica difícil para as famílias procurarem o Terra Legal em Manaus. Por isso ajudamos aqui, estamos sempre presente na região, seja na fiscalização do trabalho das empresas contratadas para fazer o georreferenciamento, seja no atendimento diário da população”.

Programa Terra Legal Amazônia

Criado em 2009, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Programa Terra Legal Amazônia tem como objetivo regularizar áreas e imóveis localizados em terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.

Produtores da agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade dos agricultores familiares. Ao receber o título de propriedade do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.

Fonte: MDA

Em 7.8.2015