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MDH: MDH celebra decretos sobre regularização dos territórios quilombolas

Os imóveis rurais de pretensão privada da comunidade quilombola de Caiana dos Crioulos, localizada nos municípios de Alagoa Grande, Matinhas e Massaranduba, no estado da Paraíba, foram declarados de interesse social para fins de desapropriação por decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (08.10).

A assinatura representa mais um avanço resultante do conjunto de articulações desenvolvidas pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, junto à Presidência da República, em benefício das comunidades remanescentes de quilombos. “Ainda temos muito o que avançar no que se refere ao reconhecimento das garantias e direitos das comunidades quilombolas espalhadas pelo País. Faremos o que for necessário para que as ações hoje implementadas se tornem habituais como políticas públicas de Estado e referências nacionais para os próximos gestores que vierem”, destaca o ministro.

Para o secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do MDH, Juvenal Araújo, a medida representa um marco no enfrentamento ao racismo institucional ainda enraizado na sociedade “A concessão de títulos para comunidades quilombolas demonstra a capacidade deste governo em manifestar para a sociedade a importância dos povos e comunidades tradicionais e sua contribuição para o desenvolvimento sustentável, social e econômico do país”, celebra.

Caiana dos Crioulos – Em uma área estimada em aproximadamente 646 hectares, a comunidade está localizada entre três municípios do Agreste Paraibano: Alagoa Grande, Matinhas e Massaranduba. Sua população sobrevive de cultura de subsistência, como mandioca, inhame, batata-doce, criação de animais e fruticultura.

As moradias foram construídas em um terreno bastante elevado e acidentado, distribuídas em duas encostas de morros e casas que se aglomeram de acordo com a relação parental. A comunidade ainda mantém a cultura herdada por seus antepassados, como as apresentações históricas de Coco-de-roda e Ciranda.

Balanço 2018

Acompanhe o balanço das demais comunidades beneficiadas de fevereiro a outubro de 2018, durante a gestão do ministro Gustavo Rocha:

Comunidade Município/Estado Decreto

Lagoa Santa Ituberá e Nilo Peçanha/ Bahia

DECRETO Nº 9.363, DE 8 DE MAIO DE 2018

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Lagoa Santa, localizados nos municípios de Ituberá e Nilo Peçanha, estado da Bahia.

Vaca Morta Diamante/Paraíba DECRETO Nº 9.369, DE 10 DE MAIO DE 2018

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Sítio Vaca Morta, localizados no município de Diamante, estado da Paraíba.

Pirangi Capela/Sergipe DECRETO Nº 9.372, DE 11 DE MAIO DE 2018

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Pirangi, localizados no município de Capela, estado de Sergipe.

Fonte: MDH

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