Em 29/10/2015

MPF/SE: Justiça determina derrubada de quiosque às margens do Rio São Francisco

União e proprietários também terão de preparar plano para revitalizar a área afetada

A pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal condenou Ana Paula Menezes Gurgel Tenório, Josan Pereira Tenório e a União à demolição de um quiosque às margens do Rio São Francisco. O imóvel está localizado na Ilha de Arambipe, Município de Brejo Grande.

Segundo as investigações, Ana Paula e Josan possuem três construções na Ilha de Arambipe: uma casa residencial, um imóvel que serve para o carregamento de coco e um quiosque, que fica afastado, às margens do Rio São Francisco.

De acordo com o MPF, o perímetro que envolve o quiosque faz parte de Área de Preservação Permanente (APP) e foi construído irregularmente com a conivência da União. Além disso, o quiosque também escoava esgoto para as margens do Rio São Francisco, gerando danos ambientais ao ecossistema local.

Decisão

A Justiça Federal condenou todos os réus a demolir o quiosque no prazo de 60 dias. Além disso, deverão apresentar à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), no prazo de 30 dias, o Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prodap) e, após aprovação, deverão executá-lo. Por fim, os três réus estão proibidos de erguer qualquer edificação às margens do Rio São Francisco.

Em caso de descumprimento dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, com valores revertidos ao favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Da decisão, ainda cabe recurso.

O número da ação para consulta é 0000504-84.2013.4.05.8500.

Fonte: MPF/SE

Em 28.10.2015