Em 16/12/2010

OAB-RJ e Anoreg vão levar serviços ao Complexo do Alemão

Moradores receberão orientação jurídica e uma unidade móvel emitirá certidões no local

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro (Anoreg-RJ) vão levar alguns serviços aos moradores do Complexo do Alemão. A OAB do Rio vai oferecer orientação jurídica, enquanto a Anoreg do estado vai levar uma unidade móvel para que as pessoas possam pedir certidões no local.

A ação irá acontecer vinte dias depois de a Polícia Militar e as Forças Armadas ocuparem o conjunto de favelas da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro.

A Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro (Anoreg-RJ) vai participar com o projeto Rio Rápido Itinerante, através do qual as pessoas poderão pedir a certidão na entrada principal do morro. De acordo com o presidente da Anoreg do Rio, Marcio Braga, um veículo com dois funcionários ficará no local, atendendo moradores do conjunto de favelas.

Depois de fazer o pedido, este é encaminhado à central de certidões no Rio, distribuída a cartórios, e retorna para a unidade móvel no Complexo do Alemão sem acréscimo no preço do serviço. Braga conta que a iniciativa não é apenas para facilitar, mas para mostrar que o poder público está na região. "A demanda não me parece tão grande", diz. Ele acredita que haverá, principalmente, pedidos de certidões de nascimento.

Sobre o projeto - A unidade móvel do Complexo do Alemão, que, segundo Braga, pode começar a funcionar já a partir da próxima semana, não será a primeira. O Rio Rápido Itinerante já funciona, há cerca de seis meses, em Campo Grande, bairro da zona oeste da cidade. O serviço foi instalado para tornar mais fácil aos moradores retirar certidões, por exemplo, para obter um financiamento da Caixa Econômica. O banco tem uma unidade na região, mas os moradores tinham de se deslocar por 60 km até o centro da cidade para pedir as certidões e depois voltar até lá para buscá-las. A Anoreg também pretende, no início do ano, instalar outra unidade móvel, desta vez em Santa Cruz, também na zona oeste do Rio.

E já neste sábado (18.12), a OAB do Rio irá à comunidade. O presidente da seccional da OAB, Wadih Damous, afirmou ao site Consultor Jurídico que essa iniciativa reflete a posição da OAB-RJ sobre segurança pública. "A mera ação militar, de subir e descer morro atirando, não resolve o problema", disse. Dessa vez, continuou Damous, a ocupação parece diferente. Durante a operação, embora tenha havido trocas de tiros, não houve confronto direto entre os policiais e os traficantes.A OAB, disse Damous, vai participar da ocupação social.

No dia 7 deste mês, o Conselho Nacional de Justiça junto dos três Tribunais que ficam no Rio — o de Justiça, o do Trabalho e o Federal — assinaram um convênio com o governo do estado. Na parceria, que também conta com as Defensorias do Estado e da União, com o Ministério Público, entre outras instituições, os órgãos se comprometem a desenvolver atividades para conscientizar a população sobre os seus direitos e facilitar o acesso à assistência judicial gratuita nos locais onde há a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

Fonte: AC IRIB com informações do site Conjur
Em 15.12.2010