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Palestra sobre apostilamento de documentos públicos marca o Encontro Nacional do IRIB

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marcio Evangelista Ferreira da Silva, responsável pela fiscalização dos cartórios extrajudiciais em todo o território nacional, aceitou o convite do IRIB para palestrar no XLIV Encontro dos Oficiais dos Oficiais do Registro de Imóveis do Brasil. A conferência “Apostilamento de documentos públicos” aconteceu na sexta-feira (2/6), em Curitiba/PR.

O presidente do IRIB, Sérgio Jacomino presidiu a mesa, que teve a participação dos seguintes convidados: desembargador Mário Jorge Helton, corregedor de Justiça do Estado do Paraná; Tânia Mara Ahualli, juíza da 1º Vara de Registros Públicos de São Paulo/SP; José Luiz Germano, registrador de imóveis em Cianorte; Flauzilino Araújo dos Santos; diretor de Tecnologia da Informação do IRIB; e George Takeda, registrador de imóveis em São Paulo e membro da Diretoria Executiva do Instituto.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos últimos oito meses, os cartórios brasileiros fizeram 837,657 mil apostilamentos. O procedimento é necessário para que um documento seja aceito no exterior por autoridades estrangeiras. Os apostilamentos foram implementados com a adoção da Convenção da Apostila da Haia, que passou a valer em agosto de 2016, em função do fim da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros no Ministério das Relações Exteriores (MRE). A adoção da convenção foi possibilitada pelo trabalho conjunto entre o CNJ, órgão designado pelo Estado brasileiro como autoridade competente, e o Itamaraty.

O juiz Márcio Evangelista afirmou que o Ministério das Relações Exteriores tinha uma grande dificuldade na legalização dos documentos, enfrentando problemas como a falta de pessoal e a burocracia. “A resolução do CNJ e o provimento da Corregedoria Nacional vieram no intuito de desburocratizar esse serviço. O documento, que ingressava no MRE, demorava de três a quatro meses para ser legalizado. Hoje, o procedimento é feito no mesmo dia e em questão de horas a pessoa tem o documento apostilado”, disse.

Além da celeridade, outro benefício foi a redução nos custos do serviço, pois não é mais necessária a contratação de despachantes por parte daqueles que estão em localidades distantes das capitais e dos agentes consulares. “Hoje, contamos com a imensa capilaridade dos cartórios extrajudiciais e esperamos que, até o final do ano, todos os cartórios possam ter uma autoridade apostilante”. Para tanto, estão sendo realizados cursos em todos os estados.

A publicação do Provimento nº 58/2016 pela Corregedoria Nacional, traçando todos os procedimentos e minúcias do apostilamento, possibilita que todos os cartórios trabalhem de maneira padronizada. No entanto, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional lembra que para o procedimento seja realizado de forma eficiente e ágil é necessário que as serventias façam investimentos em tecnologia de informação e na estrutura dos cartórios para um melhor atendimento do público. Também é preciso que ocorra o treinamento dos colaboradores.

As associações de representação da classe notarial e de registro, no entendimento de Márcio Evangelista, devem fomentar constantemente a atualização do parque tecnológico das serventias. “Seria interessante firmarem convênios com empresas provedoras de sistemas para atingir a totalidade dos serviços extrajudiciais do País, além de manter constante contato com as Corregedorias de Justiça e com a Corregedoria Nacional de Justiça para difusão de boas práticas, afirmou.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB

Em 2/6/2017

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