Em 20/12/2018

Planalto: União transfere 112 mil hectares de terra para Roraima


Governador eleito e interventor federal no estado afirma que doação vai beneficiar produtores rurais e impulsionar desenvolvimento econômico


Cerca de 112 mil hectares de áreas que antes pertenciam à União agora estão sob tutela de Roraima. O presidente da República, Michel Temer, participou nesta quarta-feira (19) da assinatura do Termo de Transferência de Cessão de Direitos e Doação de Terras. O documento será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.
 
A doação, no entanto, tem algumas exceções. Estão fora da medida Unidades de Conservação (UCs), terras indígenas, projetos de assentamento, áreas de interesse da Secretaria do Patrimônio da União e áreas em estudo.
 
O governador eleito de Roraima e interventor no estado, Antonio Denarium, participou da reunião na qual o termo de cessão foi assinado e afirmou que a mudança será útil para iniciar e dar continuidade à regularização fundiária no estado.
 
“Começaremos a fazer emissão de novos títulos [de domínio] definitivos para os produtores que já ocupam essas áreas”, explicou. Ele classificou a medida como importante para dar segurança jurídica para os produtores e para impulsionar o desenvolvimento do estado.
Na avaliação dele, esse ato vai aumentar a produção de alimentos e gerar emprego, renda e desenvolvimento econômico para o estado. “Com o título definitivo registrado no cartório de registro de imóveis, juntamente à licença ambiental, o produtor rural pode ter acesso a crédito bancário e financiamento de longo prazo, para investir na propriedade”, observou.
 
Recursos para intervenção federal
Na última segunda-feira (17.12), Michel Temer assinou a Medida Provisória que repassa mais de R$ 225 milhões para auxiliar nas ações relativas à intervenção federal em Roraima. Denarium, que ocupa também o cargo de interventor no estado, afirmou que na reunião desta quarta-feira (19.12) foram feitos “acertos definitivos” para uso dos repasses.
 
“Os recursos serão utilizados para regularizar a folha de pagamento dos servidores, que estavam em greve generalizada no estado”, relatou. “Essa foi a forma do governo federal nos ajudar a acabar com o caos social e econômico em que Roraima vive hoje”, afirmou.
 
Fonte: Planalto
 


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