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Qualificação de atos administrativos será debatida durante 38º Encontro de RI

O 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso (Anoreg/MT), entre os dias 24 e 25 de junho, em Cuiabá (MT), terá como primeiro tema a ser debatido “A qualificação de atos e títulos administrativos”.

O palestrante do tema é o diretor de Tecnologia da Informação do Irib, Flauzilino Araújo dos Santos, e a debatedora é a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CGJ-MT), Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva.

“O tema é atualíssimo. Dentre os títulos acessíveis ao Registro de Imóveis, previstos no art. 221, da Lei de Registros Públicos, encontramos aqueles decorrentes de atos, contratos e termos administrativos. Por exemplo, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) atribuiu papel de destaque ao Registro de Imóveis para o cumprimento do conteúdo do direito à moradia, como a promoção de notificação pelo município de imóvel subutilizado (art. 5.º, § 2.º); a possibilidade de inscrição do direito de superfície (art. 21) a publicidade na matrícula do direito preferência em casa de alienação onerosa (art. 25). Acrescente-se a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), bem como outros títulos emitidos por órgãos fundiários e de meio-ambiente, os quais passam pela qualificação registral”, explicou Santos.

O diretor do Irib relata que pretende apresentar um trabalho teoricamente estruturado com respeito ao papel do oficial de registro de imóveis da qualificação, e seus limites, bem como aludir aos aspectos práticos com relação ao elenco de títulos decorrentes de atos, contratos e termos administrativos.

Além disso, Santos explica que a importância de realizar o 38º Encontro reside em dois pontos importantes. O primeiro deles, no acesso ao evento por todos os oficiais de registros de imóveis da região, bem como, por seus colaboradores, os prepostos escreventes e auxiliares. Em segundo lugar, pela possibilidade de discussões concentradas em questões locais, com liberdade de apresentação dos vários entendimentos.

“Apesar do caráter nacional da legislação, existem temas que afetam mais determinada região do país. Não se pode desconsiderar, também, que o evento é aberto a outros operadores do Direito, o que, em tese, poderá atrair advogados, procuradores e magistrados”, relatou.

Currículo de Flauzilino Araújo dos Santos:

É o Oficial de Primeiro Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo. É licenciado em Estudos Sociais, bacharel em Direito e Teologia, e mestre em Direito Civil.

Santos é diretor de Tecnologia da Informação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) e Conselheiro Titular da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). Foi membro das bancas examinadoras dos 2º, 7º e 8º concursos para a outorgas de delegações de notas e registros no estado de São Paulo. Foi presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) entre 2005 e 2015.

Também foi membro da Câmara Consultiva do Mercado Imobiliário da BM&FBOVESPA. Idealizou, desenvolveu e implantou a Central Nacional da Indisponibilidade Bens (CNIB), instituída pelo Provimento nº 39, de 25/7/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, da qual foi coordenador do Comitê Gestor.

Cooperou em várias inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça e integrou diversos grupos de trabalho CNJ. É autor de diversas obras e artigos jurídicos. Atualmente compõe a comissão de concurso para a outorga de delegações de notas e registros no estado de Alagoas.

38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

O 38º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil debaterá temas de relevância para o setor, como a qualificação registral de atos administrativos, a alienação fiduciária e o procedimento de intimação e consolidação da propriedade fiduciária, as cédulas de crédito, a usucapião extrajudicial, entre outros.

Inscrições

As inscrições para o Encontro serão efetuadas exclusivamente pela internet, até o dia 20 de junho. O pagamento da inscrição deverá ser efetuado através de boleto bancário. Clique aqui e faça a sua inscrição.

Todos os cancelamentos deverão ser solicitados por escrito e todos os reembolsos serão efetuados após o evento com um desconto de 20% de taxa administrativa. As inscrições canceladas após o dia 10/06/19, não serão reembolsadas.

Fonte: Assessoria de Imprensa

 

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