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Senado suspende norma que demarcava terrenos de marinha

O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (14/12) um decreto legislativo para suspender orientação normativa da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a respeito da demarcação de terrenos de marinha. Tratam-se dos terrenos localizados no litoral brasileiro, na chamada linha do preamar médio, que pertencem à União.

Para o relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a suspensão servirá para sanear "impropriedades jurídicas" decorrentes da aplicação da norma em vigor. O autor do projeto, senador Dário Berger (PMDB-SC), considera a regra atual "anacrônica". A linha do preamar médio é definida pela média das marés máximas registradas no ano de 1831.

O decreto legislativo seguiu para promulgação imediata.

Fonte: Agência Senado

Em 14.12.2016

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