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TJ/MT: Reunião discute regularização no Cinturão Verde

Entidades que integram a Comissão Fundiária do Fórum de Cuiabá se reuniram na manhã desta quinta-feira (17.05), na Diretoria do Foro da Capital para tratar sobre a regularização fundiária dos lotes urbanos e rurais no Cinturão Verde, localizado na região do bairro Pedra 90. Cerca de 600 famílias residem na área que tem aproximadamente dois mil hectares. Desses, apenas 111 hectares foram titulados pelo Estado.

De acordo com a juíza e diretora do Fórum de Cuiabá, Edleuza Zorgetti foram feitas duas deliberações. Primeiro, priorizar a regularização nos lotes que estão com ocupações consolidadas e posteriormente buscar recursos para fazer o levantamento dos lotes, por meio do georreferenciamento. “Ficou definido que será agendada uma reunião com o governador Pedro Taques para buscar recursos e mais técnicos para realizar o trabalho”, informou.

Segundo a magistrada, essas reuniões são produtivas e conseguem de fato avançar para resolver determinadas questões. “Convidamos os envolvidos como Instituto de Terra de Mzto Grosso (Intermat), já que a área é do Estado, o Cartório do 5º Ofício, responsável por fazer a titularização e outros órgãos para melhorar e cessar com essa ocupação indevida e irregular”.

A juíza da Vara Agrária, Adriana Sant'Anna Coningham reiterou a importância da Comissão, que se reúne para buscar melhores caminhos na solução dessas questões, já que hoje Cuiabá tem um déficit habitacional que gera ocupações urbanas coletivas como esta em todo o entorno da cidade. “Isso é um problema social, ambiental que traz uma série de consequências para o município, encarecendo a prestação de serviços, a coleta de lixo. Quando se reúne como hoje o objetivo é diminuir os conflitos e evitar que toda essa situação social, ambiental, econômica aumente para o município”.

O presidente do Intermat, Demilson Nogueira disse que o georreferenciamento é necessário em decorrência da situação local que sofreu mudanças em virtude do tempo que se passou e com isso, o órgão ganha condições para poder titular as pessoas que lá estão. “Na reunião que será agendada com o governador, o Ministério Público e o Poder Judiciário vão levar alternativas para que possamos utilizar as medidas compensatórias para ajudar no pagamento das despesas e assim poderemos colocar em ordem a situação fundiária no Cinturão Verde”.

ara o promotor de Justiça, Carlos Eduardo Silva, a reunião foi de grande valia porque tiveram uma análise da situação fundiária do local e toda a problemática existente. “Depois de todo o levantamento aprofundado que precisa ser feito no local poderemos começar com o processo de regularização. Grande parte da área é ocupada por pequenos produtores, chacareiros, mas também existe ocupação de áreas públicas destinadas a equipamentos comunitários do loteamento e ocupação de loteamentos clandestinos para fins urbanos. É uma ocupação bem complexa”, definiu.

Para o tabelião substituto do Cartório do 5º Ofício, José Teófilo Rondon, que acompanha o imbróglio há muitos anos, “discutir esses assuntos não é só importante como é a única solução porque a depender da atividade burocrática sem a intervenção do Ministério Público e Poder Judiciário a coisa não anda e aqui sai a solução. Aqui resolve”.

Participaram da reunião representantes do Incra, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) e Cartório do 5º Ofício.

Fonte: TJ/MT

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