Em 21/08/2015

TJES procura imóvel para instalar unidades judiciárias da Serra

Os interessados têm até dia 31 de agosto para apresentar uma proposta que atenda às necessidades de instalação

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) desta terça-feira, 18, edital de chamamento público de procura de imóvel para o funcionamento dos Juizados Especiais e das Varas da Infância e da Juventude da Serra. Os interessados têm até o próximo dia 31 de agosto para apresentar uma proposta que atenda às necessidades de instalação das nove unidades judiciárias.

O Chamamento Público nº 15/2015 dispõe que o imóvel deve apresentar área útil mínima de 2.870 m², excluídas as áreas de circulação comum e áreas técnicas. O imóvel deve estar localizado em um dos seguintes bairros: Colina de Laranjeiras, Valparaíso, Parque Residencial Laranjeiras, Morada de Laranjeiras, Santa Luzia, Jardim Limoeiro, São Diogo I, São Diogo II, Guaraciaba, Chácara Parreiral, Novo Horizonte, São Geraldo, Diamantina e Planalto de Carapina, bem como localidades vizinhas e não muito distantes desses bairros.

A área mínima exigida atende à Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As propostas devem ser apresentadas no Protocolo Geral do TJES, localizado na Rua Desembargador Homero Mafra, nº 60, na Enseada do Suá, em Vitória, e endereçadas à Secretaria de Engenharia, Gestão Predial e Manutenção de Equipamentos do Tribunal de Justiça. A íntegra do Projeto Básico e Anexos, com todas as condições da contratação, está disponível aqui.

A aquisição do imóvel será custeada pelo Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (FUNEPJ), criado pela Lei Complementar nº 219/2001. Isso significa que o Poder Judiciário Estadual não utilizará recursos do orçamento estadual para aquisição desse imóvel. O FUNEPJ é formado com os recursos arrecadados pelo Poder Judiciário Estadual, como, por exemplo, o pagamento de custas judiciais e taxas judiciárias. O FUNEPJ é destinado à modernização e aparelhamento do Poder Judiciário, não podendo ser utilizado para arcar com pessoal ou custeio.

A procura pelo imóvel considera que a centralização da prestação jurisdicional pelos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Serra resolveria o problema de locação dessas unidades, evitando diversos contratos de aluguel, resultando em economia para o Poder Judiciário. A procura considera, ainda, a ausência de espaço disponível no Fórum da Serra para abrangência dessas unidades judiciárias e a impossibilidade de reforma com ampliação do Fórum.

Exigências

É preciso que o imóvel possua rede lógica, elétrica e telemática em condições normais para adaptação e operação, instalação de equipamentos de ar-condicionado, carga elétrica que permita atender às necessidades de todos os ambientes, copa de apoio, área de serviço e sanitários, inclusive sanitário acessível. Além disso, o imóvel deve possuir, preferencialmente, no mínimo, 17 vagas de garagem.

É necessário, ainda, que o imóvel esteja em boas condições de conservação, sem risco de alagamento. O local também precisa garantir acessibilidade física, com rampa, em caso de entrada com desnível da rua, e elevadores caso tenha mais de dois pavimentos. Outra necessidade é que o imóvel seja bem servido pelo sistema de transporte coletivo, contemplando as linhas do Transcol e as do município de Vitória.

O imóvel não deve apresentar vícios construtivos rigorosos aparentes que comprometam a segurança. É preciso que haja um acesso privativo ao imóvel, sem ligação com outros imóveis que porventura estejam localizados no mesmo terreno, além de estar desocupado ou com possibilidade de pronta desocupação no ato da aquisição do imóvel.

Por fim, é necessário que o imóvel apresente todos os projetos: arquitetônico, estrutural, elétrico, rede, hidrossanitário, ar-condicionado, SPDA, prevenção e combate a incêndio, e suas respectivas aprovações nos órgãos competentes, incluindo o certificado de conclusão de obra (habite-se). Se houver interesse, os proprietários de imóveis que se aproximam das características buscadas mediante reformas também podem apresentar propostas.

Os proprietários de imóveis que não possuírem todas as instalações mínimas exigidas poderão apresentar propostas, desde que se comprometam a providenciar as adaptações necessárias antes da celebração do contrato de locação. Após a seleção do imóvel, será elaborado o layout (ambientação) pela Secretaria de Engenharia, sendo de responsabilidade do locador a adequação do imóvel proposto, tanto de arquitetura como demais instalações.

Fonte: TJES

Em 18.8.2015