Últimas Notícias
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09/08/2022 - Corregedoria-Geral de Justiça regulamenta a utilização da REDESIM nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Estado
A REDESIM é uma rede de sistemas informatizados que promove a integração entre os órgãos envolvidos na abertura de pessoa jurídica.
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08/07/2022 - Pessoa Jurídica. Tipo societário - alteração. Integralização de capital social.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social.
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31/05/2022 - Doação. Imposto de Transmissão. CND – dispensa. Pessoa jurídica de direito público interno.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação entre pessoas jurídicas de direito público interno.
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31/03/2022 - Adjudicação Compulsória. Pessoa jurídica. Certidão Negativa de Débito.
TJRS. Vigésima Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5007828-83.2022.8.21.7000, Comarca de Canoas, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgado e publicado em 16/03/2022.
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28/03/2022 - Compra e Venda. Pessoa jurídica. CND – exigência. Coação indevida.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.225663-0/001, Comarca de Guaxupé, Relator Des. Corrêa Junior, julgada em 15/03/2022 e publicada em 21/03/2022.
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25/03/2022 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteadora – pessoa jurídica. Certidão positiva em nome do sócio.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de CND positiva emitida em nome de sócio de empresa loteadora.
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25/01/2022 - Imóvel rural. Compra e Venda. Adquirente pessoa jurídica brasileira – sócia majoritária – empresa estrangeira. Restrições.
CSMSP. Apelação Cível n. 1005468-45.2019.8.26.0362, Comarca de Mogi-Guaçu, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 14/12/2021, publicada em 16/12/2021.
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16/11/2021 - Livro n. 5 - Indicador pessoal. Pessoa Jurídica. Procurador. Representante legal.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de lançamentos no Livro n. 5 – Indicador Pessoal.
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30/09/2021 - PL que limita PJs sujeitas à indisponibilidade de bens sem decisão judicial é aprovado pela CFT da Câmara dos Deputados
Bloqueio de bens somente será admitido nos casos de recuperação, falência ou liquidação da pessoa jurídica.
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21/07/2021 - NOTA DE FALECIMENTO – ARNALDO RODRIGUES FERNANDES
Arnaldo Fernandes era Registrador de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Duartina/SP.
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08/07/2021 - Pessoa Jurídica. Incorporação. Cisão. ITBI – recolhimento – isenção – comprovação.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000745-93.2018.8.26.0660, Comarca de Viradouro, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 25/06/2021, DJ de 01/07/2021.
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11/05/2021 - Pessoa jurídica. Permuta. Sócio falecido. Autorização judicial.
IRIB Responde se manifesta acerca de questão envolvendo permuta de imóvel pertencente à pessoa jurídica com sócio falecido.
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18/03/2021 - Justiça pode exigir prova da representação de mandatário constituído por procuração pública outorgada no exterior
Regularidade da representação processual de pessoa jurídica estrangeira no Brasil pode se sujeitar à necessidade de comprovação nos casos de dúvida, ainda que a procuração tenha sido outorgada em país signatário da Convenção da Apostila de Haia.
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19/02/2021 - COMPRA E VENDA. TRANSMITENTE – PESSOA JURÍDICA. CND PREVIDENCIÁRIA – NECESSIDADE.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0363.18.004218-8/001, Comarca de João Pinheiro, Relator Des. Raimundo Messias Júnior, julgada em 11/08/2020 e publicada em 02/12/2020.
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07/10/2020 - Artigo – ConJur - A LGPD nos escritórios de advocacia – Por Mariana Lewin Haft
A LGPD, Lei 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
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27/12/2019 - Artigo: A Imunidade do ITBI na Extinção de Pessoa Jurídica - Por Alan Brizola
No sistema tributário plasmado pela Constituição, a competência para tributar a transmissão inter vivos por ato oneroso de bens imóveis, de direitos reais sobre imóveis (exceto os de garantia) e a cessão de direitos a sua aquisição fora outorgada aos municípios. Trata-se do vulgarmente conhecido ITBI.
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26/11/2019 - Anoreg/MT - Registrador de imóveis de Itapevi fala sobre qualificação de títulos judiciais e integração judiciária e extrajudicial
O oficial de registro de imóveis, títulos e documentos, pessoa jurídica e pessoas naturais de Itapevi (SP), Henrique Ferraz Correa de Melo, ministrou palestra na sede da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) sobre o tema “Qualificação dos títulos judiciais e integração judiciária e extrajudicial”.
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19/09/2019 - Senado: CCT aprova uso de certificado digital para representação de órgão público e pessoa jurídica
O PL 3.983/2019 modifica a Medida Provisória 2.200-2/2001, que instituiu o sistema nacional de certificação digital e a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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01/11/2018 - Clipping – Portal Correio - Donos de imóveis irregulares terão que desocupar áreas em Cabedelo (PB)
Além disso, eles deverão pagar multa de R$ 10 mil, no caso de pessoa física, ou de R$ 20 mil no caso de pessoa jurídica
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14/09/2018 - Desjudicialização é tema de palestra no XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis
Oficial do 1º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil da Pessoa Jurídica de São Caetano do Sul, na grande São Paulo, Rafael Gruber palestra sobre os avanços, desafios e novas demandas da desjudicialização no segundo dia de evento
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