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Boletim IRIB Em Revista Edição 297

Boletim IRIB em Revista Edição 297

Versão Eletrônica

Boletim IRIB em Revista Ed.297
Fevereiro 2002

Em destaque
Jürgen Philips : Novos rumos para o Sistema Público de Registro de Terras.

Índice
Notícias
18º Encontro Regional do Irib: registradores sugerem temas para estudo e debate.

Opinião
Perspectivas para a correta aplicação da lei federal 10.267/2001. Jürgen Philips
CND do INSS e SRF: empresas comercializadoras de imóveis.Antonio Herance Filho
A cessão de crédito hipotecário e a previdência social. Ulysses da Silva
Registro Jurídico
Terras indígenas. Delimitação. Títulos de propriedade conferidos a particulares.
Direito à propriedade privada. Limitação.
Desapropriação para reforma agrária. Notificação antes da vistoria. Princípio do contraditório e ampla defesa.
Desapropriação para reforma agrária. Morte do proprietário. Divisão da propriedade.
Penhora – área comercial. Imóvel residencial. Destinação mista. Bem de família. Impenhorabilidade.

IPTU. Majoração de valor venal não pode ser feita por decreto.
Bem de família. Impenhorabilidade. Imóvel residencial. Devedor solteiro.
Alienação de imóvel penhorado. Ineficácia. Fraude à execução.
Execução Fiscal. Massa falida. Arrematação.
STJ publica 40 mil documentos represados

CGJ
Matrícula – bloqueio. Cancelamento de registro. Especialidade. Retificação de registro. Disponibilidade qualitativa.
Incorporação imobiliária – alienação de unidades autônomas sem registro – comunicação ao Ministério Público. Matrícula – bloqueio administrativo.
Notícias do site
Lei 10.267/2001: a participação do Irib.
Contratos de gaveta: Caixa terá que reconhecer acerto entre particulares.
Dispensa de CND do INSS e SRF: empresas comercializadoras de imóveis.
Emissão de debêntures: inscrição só no registro do comércio?
Lei 10.267/2001 – Portaria nº 21: Incra estabelece procedimento provisório.
Importância de notários e registradores em relevo: ex-Corregedor-Geral da Justiça de SP agradece.
OAB-SP inaugura serviço de certificação eletrônica.

STF
Impacto ambiental. Dispensa de estudo prévio. Inconstitucionalidade.
Terras devolutas. Antigo aldeamento indígena. Domínio do Estado.
Desapropriação. Reforma agrária. Ação cautelar – não suspende atos expropriatórios.

STJ
Imóvel alodial. Transformação em terreno de marinha. Procedimento administrativo demarcatório. Potencial evicção. Devido processo legal – via judiciária.
Alienação de bem penhorado. Penhora não registrada. Fraude de execução não caracterizada.
Penhora indevida – bem pertencente a terceiro. Compromisso de c/v não registrado. Ônus sucumbenciais.
Fraude à execução não caracterizada. Penhora não registrada. Boa-fé do adquirente – presunção.
Penhora. Partilha não registrada. Publicidade registrária – responsabilidade do terceiro-embargante.
Penhora. Execução fiscal. Cédula de crédito industrial. Prevalência do crédito tributário.
Bem reservado – comprovação. Comunicabilidade.
Escritura pública – retificação. Títulos para o mesmo imóvel. Ação de anulação de ato jurídico por erro.
Penhora. Alienação anterior à execução. Registro posterior à constrição. Fraude não caracterizada.
Doação de imóvel ao cônjuge. Sexagenário. Regime obrigatório de separação de bens.
Usufruto vidual. Direito real. Uso e gozo – hereditário.
Usucapião. Herança jacente.
Incorporação imobiliária. Penhora. Execução. Hipoteca – unidades não especificadas no registro.
Penhora. Nua-propriedade – parte ideal. Usufruto vitalício. Alegação de impenhorabilidade.
Anulatória. Doação de um cônjuge a outro. Regime da comunhão parcial de bens. Ato jurídico perfeito.
Falência. Seqüestro de imóvel locado.
Fraude. Contrato de c/v entre parentes. Insolvência. Dispensa de certidões.
Aquisição a non domino. Área maior do que a registrada. Retificação administrativa. Ampliação de área – anulação.
Pedido de retificação de registro. Competência da Justiça Estadual – Vara de Registros Públicos.
Penhora. Bem de família. Fiança. Hipoteca.
Penhora. Meação. Dívida contraída em benefício da família – presunção não elidida.
Ação de obrigação de fazer. Regularização, demarcação e registro de lote. Outorga de escritura definitiva.
Usucapião. Domínio útil relativo a bem de domínio público. Imóvel foreiro.
Fraude de execução não configurada. Alienação. Existência de ação de reconhecimento de concubinato.Partilha. Meação.
Penhora – área comercial. Imóvel residencial. Destinação mista.
Cofins. Não incidência.
Penhora. Execução trabalhista. Falência anterior à penhora. Competência do Juízo falimentar.
Penhora. Competência. Juízo correicional X Juízo trabalhista. Dúvida – qualificação registral.
Arrolamento de bens. União estável.
Penhora. Execução. Hipoteca cedular. Cédula de Crédito Rural. Impenhorabilidade.
Usucapião. Juízo estadual X Juízo federal. Competência da Justiça estadual.
Adjudicação compulsória. Construção não averbada no Registro de Imóveis.
Fraude à execução. Caracterização.
Penhora. Execução fiscal. Hipoteca cedular. Crédito tributário – prevalência.
Penhora. Execução fiscal. Remição. Imóvel hipotecado e penhorado anteriormente.
Penhora. Bem de família. Destinação residencial do imóvel não comprovada.

TST
Penhora. Hipoteca cedular, Cédula de crédito industrial. Crédito trabalhista.
IRIB Responde
Circunscrições imobiliárias: elevação de municípios e distritos a comarca.
Desmembramento. Lei de Parcelamento do Solo.Fração ideal. Alienação.
Incorporação de condomínio. Venda de apartamentos. Obra inacabada.
Reti-retificação do título de c/v para permuta/Imóvel rural. Desmembramento.
Imóvel rural seccionado por rodovia. Perímetro urbano.
Carta de arrematação. Imóvel rural. Desmembramento. Área inferior ao módulo.
SFH. FGTS. Instrumento particular de c/v.
Terreno com prédio em construção. Averbação e registro.
Transmissão de imóvel para sócio. Escritura pública.

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