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RDI Edição 85

RDI Edição 85

Versão Eletrônica

DOUTRINA NACIONALNatureza da obrigação de indenização de construção em terrenoalheioNature of the obligation of construction indemnification on someone else’s propertyCeres Linck dos SantosDatação nas escrituras antigasOld public deeds dating systemGeorge TakedaCondomínio de lotes: o novo regime jurídico da Lei 13.465/2017Lots condominium: the legal system of Law 13,465/2017Luiz Augusto Haddad Figueiredo30 ANOS DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DIREITO IMOBILIÁRIOA propriedade como direito fundamental na Constituição Federal de 1988 e sua importância para a integridade do ordenamento jurídicoThe property as fundamental right in the Federal Constitution of 1988 and its importance for the legal order integrityBianca Castellar de FariaO registro de imóveis e o direito à proteção dos dados pessoaisThe land registry and the right to protection of personal dataCaleb Matheus Ribeiro de MirandaConstituição Cidadã: a função social da propriedade e o registro imobiliário“Constituição Cidadã” – Social function of property and land registryEduardo Pacheco Ribeiro de SouzaA autonomia dos delegatários de serviços notariais e de registro diante do poder fiscalizatório do Judiciário estabelecido na Constituição Federal de 1988The autonomy of the delegates of the notary and land registry services in view of the fiscalization of the judiciary established by theBrazilian Federal Constitution of 1988Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento FilhoReflexões práticas sobre a função social da propriedade sob a ótica material e processualPractical reflections on the social function of property under the material and procedural opticsFabio Caldas de AraújoA propriedade imobiliária nos 30 anos da Constituição Federal: os desejáveis novos rumosReal property in the 30 years of the Brazilian Constitution: the desirable new directionsFrederico Henrique Viegas de LimaA função social da propriedade imobiliária e a Constituição Federal brasileira de 1988The social role of real property and the Brazilian Federal Constitution of 1988Gustavo Dacol CardosoA mais inteligente estratégia do constituinte de 1988The 1988’s constituint more intellingent strategyJosé Renato NaliniPropriedade e desenvolvimento: análise pragmática da função socialProperty and development: pragmatic analysis of its social functionLuciano Benetti Timm e Renato Vieira CaovillaDa propriedade privada imobiliária, seus contornos constitucionais e sua múltipla funcionalidadeOf the real estate private property, its constitutional contours and its multiple functionalityLuiz Egon RichterA inconstitucionalidade da exigência de CND para prática de atos notariais e de registroThe unconstitutional requirement of the debt clearance certificate (CND) for the practice of notarial and registration actsLuiza Fontoura da Cunha BrandelliShopping center: crítica da essência e a liberdade de contratar enquanto concretação do princípio constitucional da livre-iniciativaShopping mall: criticism on the essence and the freedom to contract while concretion of the principle of private autonomy constitutionalMarcelo BarbarescoServiços notariais e de registro: a gestão privada de uma função públicaNotary and registration services: private management of a public functionRafael MaffiniFunção social da propriedadeProperty’s social functionRachel SztajnSobre a natureza jurídica da instituição registralAbout the legal nature of the registration institutionRicardo DipDOUTRINA INTERNACIONALA “boa-fé” do artigo 34 da Lei Hipotecária: uma revisão crítica da posição dominante na doutrina e na jurisprudênciaThe “goodwill” of article 34 of the Mortgage Law: a critical review of the dominant position in doctrine and jurisprudenceFernando P. MéndezTraduzido por: Leonardo BrandelliDireitos reais sem realidade? Breves reflexões sobre a crise e a sustentabilidade da(s) teoria(s) realista(s) na teoria geral do direito das coisasReal rights without reality? A brief reflection about the crisis and the problem of sustainability of the realist approach(es) in the real estate lawHong Cheng LeongO registo predial e o cadastro territorial: complementaridade ou indiferença?Land registry and cadastre: complementarity or indifference?Madalena TeixeiraJURISPRUDÊNCIA COMENTADATribunal de Justiça do Estado de São PauloUSUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL – Registro na matrícula do imóvel – Inadmissibilidade – Inexistência do ponto de amarração nos documentos apresentados que não permite a precisa localização da área usucapienda – Averbação de construção e presença do titular do domínio como vendedor, todavia, que não representariam óbice ao apontamento – Impossibilidade de registro até a correta descrição da área que se impõe.Comentário por Amanda Gil: Usucapião Extrajudicial – Aplicabilidade Residual?Superior Tribunal de JustiçaUSUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – Imóvel objeto de penhora em favorda União – Admissibilidade – Aquisição que se dá de forma originária que afasta os ônus que agravam o bem – Medida, ademais, que busca cumprir com a destinação social adequada da propriedade e induz a boa-fé do adquirente.Comentário por Giovanna Truffi Rinaldi: Reflexões sobre a aquisição originária da propriedade imóvel pela usucapião e seus efeitos nos ônus e restrições anteriores à sua declaração inscritos na matrícula do imóvelTribunal Regional Federal da 4ª RegiãoEXECUÇÃO FISCAL – Penhora – Imóvel que é objeto de ação deusucapião – Admissibilidade – Medida que visa resguardar direito potencial do exequente – Reversibilidade, ademais, que é garantida pela suspensão dos atos de alienação até trânsito em julgado.Comentário por Pedro Henrique Martins Bragatto: A publicidade, a prioridade, a usucapião e o registro de imóveisSuperior Tribunal de JustiçaUSUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – Bem imóvel – Prazo previsto em leique é completado no curso da demanda – Admissibilidade – Transcurso do lapso temporal legal e presença dos demais requisitos que permitem a aquisição da propriedade.Comentário por Rodrigo Pacheco Fernandes: Usucapião: implemento dos requisitos e impugnações no curso do processoNORMAS DE PUBLICAÇÃO PARA AUTORES DE COLABORAÇÃO AUTORAL INÉDITA

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