Em 13/05/2024
Imóvel rural. Desmembramento. Descaracterização. INCRA.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
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PERGUNTA: Determinado imóvel rural foi desmembrado com área inferior ao mínimo do parcelamento, conforme autorização do INCRA. O desmembramento implica também na mudança de destinação do bem? Podemos dizer que há nítida diferença entre a autorização para a descaracterização e a autorização para o desmembramento?
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