Em 02/05/2024

Campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém” registra mais de 4 mil doadores em um mês

Iniciativa do CNJ em parceria com o CNB/CF, lançada no início de abril, também marcou regulamentação do sistema AEDO.

A campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém”, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ (CN-CNJ) em Sessão Plenária realizada em 02/04/2024, já registrou mais de 4 mil pessoas com intenção de serem doadores em um mês. A inciativa foi implantada em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF).

O lançamento da campanha também marcou a regulamentação do sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), ferramenta desenvolvida pelo CNB/CF. Segundo a informação publicada pela Agência CNJ de Notícias, “4.447 pessoas deram início à formalização da sua vontade de ser doador. Elas preencheram digitalmente e de forma gratuita a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo) em um dos 8.344 cartórios de notas do Brasil. O número de pessoas que já manifestaram o desejo de doarem órgãos é 60% superior às mais de 3 mil doações efetivadas durante todo ano passado, de acordo com dados do Ministério da Saúde.” A Agência ainda destaca que, “com a Aedo, quem desejar ser doador de órgãos poderá formalizar a sua vontade por meio de um documento oficial, feito digitalmente.”

Para o Corregedor Nacional da Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, o Provimento CN-CNJ n. 164/2024, que regulamentou a AEDO, “assegurou a importância de que todos os cidadãos tenham acesso gratuito a um mecanismo seguro que fomente e agregue o maior número de doadores de órgãos e tecidos com o objetivo de que seja respeitada a declaração de vontade do doador.”

AEDO

A AEDO permite ao doador escolher qual órgão deseja doar (medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos). Para preencher a autorização eletrônica, o interessado deve acessar o site http://www.aedo.org.br e seguir o passo a passo. O documento é validado juridicamente e o Tabelião competente agenda uma videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. “Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, sete dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet”, ressalta a notícia do CNJ.

Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.