Presidente do irib faz palestra em NatalRN a convite do Incra e da Seara

A convite do INCRA e da SEARA - Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária do Rio Grande do Norte, o IRIB participou do Seminário Estadual “O Registro de Imóveis e o Cadastro Rural na Perspectiva da Lei 10.267/01”, realizado de 17 a 18 de agosto de 2004, no Imirá Plaza Hotel, em Natal, capital do Rio Grande do Norte.

Representado pelo presidente Sérgio Jacomino, que proferiu importante palestra no segundo dia do seminário, em 18/8, sobre “A efetividade da lei 10.267/01 e sua repercussão na atividade notarial e registral”, o IRIB levou dois eminentes especialistas para expor sobre a referida lei: o desembargador Narciso Orlandi Neto, que falou sobre “Aplicabilidade da Lei e as perspectivas de seu aperfeiçoamento” e a professora da UFPE Andréa Flávia T. Carneiro, autora do livro “Cadastro Imobiliário e Registro de Imóveis”, editado pelo IRIB e Sérgio Fabris Editor.

Imagem do evento

O secretário da SEARA, Francisco Canindé de França, presidiu a mesa de debates do seminário representando a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Maria de Faria, ao lado do representante do INCRA/RN, César José de Oliveira. A conferência de abertura do seminário ficou a cargo de Marcos Alexandre Kowarick, diretor do INCRA em Brasília e representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que abordou “Os reflexos da Lei 10.267/01 na gestão fundiária e seus impactos sócio-econômicos”.

Registramos uma platéia seleta, com a presença maciça de oficiais do Registro de Imóveis e notários vindos de várias regiões do estado, assim como de autoridades que prestigiaram o evento como o juiz Ibanez Monteiro da Silva (2ª Vara da Fazenda Pública), representando o Corregedor-Geral da Justiça do Estado, do procurador Antenor Roberto (Procuradoria Geral do Estado), o promotor de Justiça João Vicente Silva Vasconcelos Leite (representante do Ministério Público Estadual), Airene José Amaral de Paiva (representante da ANOREG/ RN), Sérgio Luiz de Paiva (registrador de Imóveis de Monte Alegre/RN), Rossini Lima (responsável pela área de Ordenamento Territorial do INCRA/PR), Vamilson Pontes (Técnico em Agrimensura/ INCRA – RN) Paulo Coutinho (representante da OAB), vereador George Câmara (representante do Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal), José Ferreira (presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do RN), José Barbosa (representante da CUT), além da presença de vários secretários municipais de Agricultura, técnicos da Emater, dirigentes sindicais do interior do estado e assessores da SEARA e do Programa Nacional de Crédito Fundiário, entre outros.

Imagem do evento

A palestra do presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, teve papel decisivo na formação de opinião dos presentes, ao enfocar a importância sócio-econômica do sistema registral não só no Brasil, mas em países da Europa e América Latina, enfatizando a segurança jurídica conferida pelo registro imobiliário, que também atua como um dos principais atores no crédito imobiliário e na regularização fundiária, participando efetivamente das iniciativas em prol do crescimento econômico e da inclusão social no Brasil.

O teor das palestras do seminário estadual de Natal será divulgado oportunamente neste espaço. Confira, a seguir, as entrevistas concedidas à reportagem do Boletim Eletrônico do IRIB, em Natal.

Confira a seguir as entrevistas feitas especialmente para o Boletim Eletrônico do Irib/AnoregSP.

BE – Qual a importância dos cartórios de Registro de Imóveis em relação à lei 10.267/01, a atuação do IRIB e as discussões que vêm se desenvolvendo em torno do assunto, em especial neste seminário.

Francisco Canindé de França – Secretário da Seara – Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária.

Nós queremos aqui dizer que a realização deste seminário acerca do registro de imóveis e do cadastro rural, na perspectiva da lei 10.267/01, é a compreensão que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que a Governadora, professora Vilma Maria de Faria, assumiu com o movimento sindical rural do estado, quando da 10ª edição do Grito da Terra Brasil, no sentido de garantir uma ampla participação do movimento social e, sobretudo, do movimento sindical rural nas ações de regularização fundiária a serem realizadas pelo INCRA no estado do Rio Grande do Norte e pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Reforma Agrária. De modo que esse seminário já é uma prestação de contas e uma ação concreta do Governo do Estado Rio Grande do Norte para os trabalhadores e as trabalhadoras rurais, os pequenos posseiros que buscam garantir a efetividade desta lei, que é conseqüência do 2º Plano Nacional de Reforma Agrária, que prevê a regularização dos pequenos imóveis dos posseiros do nosso país e de modo especial, aqui do estado do Rio Grande do Norte.

Dessa forma, nós temos a perfeita compreensão de que com a participação dos órgãos do poder do estado, as instituições da sociedade civil, as organizações não governamentais e o movimento social de um modo geral, esse seminário consegue reunir as condições e criar um ambiente favorável ao debate democrático, que enseja a aplicação da lei 10.267/01.

E a nossa satisfação, a nossa alegria, é ter a participação do presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – o IRIB, essa personalidade conhecida não só no Brasil mas no mundo todo pela sua competência, o Dr. Sérgio Jacomino. É uma contribuição muito importante e que as nossas relações com o IRIB - através da sua instituição e dos seus diretores - seja sempre no sentido de aprofundar e de aperfeiçoar as relações democráticas da institucionalidade para que o povo do Rio Grande do Norte possa ser beneficiário da experiência, da capacidade e sobretudo da competência do instituto, do seu presidente e dos demais diretores. Nós estamos felizes e temos a certeza e a convicção de que esse evento vai ser reproduzido em outras dez regiões pólos do Estado do Rio Grande do Norte. E que a nossa pretensão e o desejo da governadora Vilma Maria de Faria é contar com o apoio, a parceria e a colaboração do IRIB aqui no estado do Rio Grande do Norte no que diz respeito à lei 10.267/01, no tocante ao cumprimento do 2º Plano Nacional de Reforma Agrária apresentado pelo presidente Lula.

CÉSAR JOSÉ DE OLIVEIRA – SUPERINTENDENTE DO INCRA NO RIO GRANDE DO NORTE:

A importância do Registro de Imóveis no Brasil é significativamente ampliada com a prioridade que passa a ser dada no 2º Plano Nacional de Reforma Agrária, para a implementação da lei 10.267/01, pois nós compreendemos que o cadastro de imóveis rurais no Brasil é complementado através do registro de imóveis. Destaco uma ação importante que o INCRA e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, juntamente com os Institutos de Terra nos estados vêm desenvolvendo, que é a ação de regularização fundiária; isso significa que o registro de imóveis passa a ter concretude, principalmente para os pequenos e médios proprietários, através dessa ação prevista no 2º Plano Nacional de Reforma Agrária, que vai permitir o beneficiamento direto de 500 mil famílias até 2006.

Essa ação de parceria com os cartórios e com o IRIB é fundamental no sentido de criar um ambiente de diálogo permanente entre o INCRA e o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), que já acontece nacionalmente através do IRIB.  E a discussão nos estados propicia, portanto, a criação de um ambiente de diálogo mais permanente com as ANOREGs estaduais e a nossa expectativa é que a gente possa estreitar a relação de diálogo com essas instituições, buscando dessa forma maior eficiência, maior eficácia, maior efetividade na aplicação dessa lei. Portanto, o Registro de Imóveis tem um papel fundamental na aplicação dessa lei e na sua concretude. Esperamos e estamos trabalhando para que o INCRA contribua de maneira substantiva na criação desse ambiente de diálogo, porque nós temos encontrado uma boa receptividade por parte do IRIB e estimulado no Brasil inteiro esse diálogo também através das ANOREGs.

ROSSINI LIMA – ENGENHEIRO CARTÓGRAFO DO PARANÁ E RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO INCRA-PR:

Na minha avaliação como técnico do INCRA e de modo geral, na avaliação de nós colegas do INCRA, a atuação do IRIB foi decisiva para que essa regulamentação, que é a lei 10.267/01, para que ela acontecesse. Há muito tempo que o INCRA, como organização, buscava uma interação, uma responsabilização que permitisse essa conexão sistema de cadastro/ registro de imóveis - e a atuação do IRIB foi fundamental para que essa legislação acontecesse. Isso está empurrando a máquina brasileira, empurrando o governo, para fazer o que deve ser feito. Essa é a avaliação que nós no INCRA fazemos e nos sentimos bastante parceiros na materialização dessa proposta, que o sistema de cadastro já previa desde a aprovação da lei do Estatuto da Terra, em 1964.

VAMILSON PONTES - TÉCNICO EM AGRIMENSURA/ INCRA - RIO GRANDE DO NORTE:

A principio a gente tem que parabenizar o IRIB pelo esforço, pela dedicação que vem dando em relação à lei 10.267/01. Eu creio que nenhum notário ou registrador teria acesso às informações em tempo real, de todos os fatos que estão ocorrendo no Brasil, se não fosse a intervenção do IRIB. O IRIB tem trazido a toda a comunidade que o acessa, as informações necessárias para estar atualizado, para que possa acima de tudo, informar e passar para  os usuários dos cartórios – registradores e notários - o que a lei pode trazer de beneficio à sociedade brasileira. E o IRIB só tem de ser parabenizado...toda palavra é pouca.

Segue entrevista exclusiva concedida por Marcos Alexandre Kowarick, diretor do INCRA em Brasília e do 2º Plano Nacional de Reforma Agrária no Nordeste, ao presidente do IRIB, Sérgio Jacomino.

SJ - Qual o impacto da lei com relação ao cadastro e registro?

MAK - É um momento importante, essa ação é integrante e inseparável do 2º Plano Nacional de Reforma Agrária, que contemplou essa ação de regularização com uma importância enorme, que nuca teve no país nesta forma, com recursos garantidos pela União, construindo uma informação pública de qualidade e revelando a realidade efetiva da ocupação do território nacional. Hoje, em torno de 40% do território nacional não tem registro público que tenha informação pública de acesso, a não ser o registro em cartório pode ter, mas uma informação em cadastro não, não está cadastrada no INCRA - em torno de 40% do território nacional. É uma tarefa gigantesca, o Governo Lula, com o ministro Miguel Rosseto e com o presidente do INCRA, na elaboração do plano entenderam a importância e a visão estratégica de construir essa informação, através de parceria intensa da sociedade como um todo: dos cartórios, dos promotores, juizes, todas as instâncias, envolvendo Município, Estado e União; e a sociedade civil também, interessada nessa informação, porque ela sem dúvida vai ter um impacto muito forte na qualidade das políticas públicas do Brasil.

SJ – O que você achou da iniciativa de realizar um seminário sobre a Lei 10.267/01 no Rio Grande do Norte e qual a sua visão da situação do estado?

MAK - É importante, não são todos os estados que estão realmente motivados fazendo esse tipo de movimento. Esse movimento é importante e estou lançando inclusive o desafio à governadora de fazermos uma parceria e tentar fechar em quatro anos a malha fundiária desse estado, que totaliza somente cem mil imóveis. Em situação igual ao Rio Grande do Norte, nós só temos Sergipe e Santa Catarina, para poder servir de exemplo para o país.

SJ – A lei criou uma obrigação para o Estado brasileiro de georreferenciar as áreas até o limite de quatro módulos fiscais. O que tem ocorrido é que a lei e o decreto fazem um escalonamento dos prazos-limite; em outubro próximo nós teremos mais uma etapa alcançada. Haverá de chegar o momento em que todas as propriedades rurais deverão ser georreferenciadas. A questão é: o INCRA tem condições de promover o georreferenciamento sem que se impeça a livre transação dos bens, principalmente das pequenas e médias propriedades?

MAK - Das pequenas, cujo prazo vai vencer o ano que vem, nós estamos caminhando com rapidez, porque não é só o INCRA. O INCRA está disponibilizando recursos, para juntar com recursos de estados, municípios e outras entidades, para poder atender esse público com rapidez. Quanto aos demais prazos - e como essa questão há muito não se levantava com essa força pelo Estado Nacional, já que foi abandonada há mais de vinte anos -, a questão foi retomada; então nós temos todo um rearranjo institucional a ser feito, mas nós temos uma tecnologia de ponta que permite diminuir os custos e aumentar, em centenas de vezes, a eficácia do trabalho de regularização. Então, nós ainda acreditamos que é possível avançar muito. Se isso vai chegar ao final tendo que prorrogar prazos, vamos ver... Mas sem dúvida o Estado não vai impedir, não pode trabalhar no sentido do impedimento disso, sem dúvida.

SJ - A grande critica que se faz é justamente que pode ocorrer um incremento da clandestinidade jurídica; ou seja, os contratos passarão a ser feitos de forma informal, em virtude das obrigações que o Estado impõe ao produtor de georreferenciar a sua área. Concretamente falando, existe a perspectiva de se prorrogar os prazos, havendo a necessidade?

MAK - Acho que sem dúvida, essa necessidade sendo colocada, porque ainda não foi colocada desta forma por segmentos da sociedade, terá de se verificar.  Mas no momento isso ainda não chegou até nós. Por exemplo, foi levantado no estado de São Paulo, pelo jornal O Estado de São Paulo, problemas com produtores. Nós conversamos com várias entidades dos produtores - associação dos produtores de citros, associações dos fruticultores, etc -, eles praticamente têm o trabalho pronto, é só entregar para uma pessoa para juntar isso, e saindo num preço muito baixo; portanto, talvez para alguns setores isso tenha tido dificuldade, mas até o momento, não nos chegou como uma coisa densa, como uma coisa que realmente está tendo um impacto negativo ou criando uma situação ruim. E o nosso receio era que as questões tivessem de ser resolvidas na Justiça. A nova lei agora aprovada na semana passada acaba com isso, ela coloca a negociação toda no nível administrativo, o que facilita muito o trabalho do INCRA, dos institutos de terra, dos cartórios, de todos enfim, porque todo mundo vai querer ter um acordo, para ter uma propriedade certificada. Isso significa qualidade nos perímetros, nas negociações, no aval em banco para levantar recursos, etc. Eu acho que nós vamos caminhando e criando as condições para que a gente possa chegar bem perto e cumprir os prazos da lei.