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ESTATUTO DA CIDADE

O Centro de Ensino Nossa Senhora de Fátima, da FADISP – Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo, com o apoio cultural do IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, está promovendo o curso sobre Estatuto da Cidade que teve início no dia 4 de agosto e término previsto para 12 de novembro de 2003.

O concorrido curso continua freqüentado assiduamente pelos alunos, recebendo, a cada semana, novos interessados.

O Curso de Extensão Estatuto da Cidade traz os mais renomados e requisitados professores do país para debater temas atuais e imprescindíveis a todos os profissionais que atuam na área. Está organizado para dar uma visão pormenorizada dos aspectos jurídicos e legais do novo diploma, abarcando aspectos de direito urbanístico, registral, civil, administrativo e constitucional.

O Irib busca com a parceria ampliar as atividades de formação técnica e profissional do registrador pátrio. O Estatuto da Cidade representa um marco legal de profundas implicações na atividade registral, razão pela qual o Instituto recomenda a participação nesse curso.

Confira abaixo os temas e os professores que estarão ministrando as aulas nos próximos módulos. 

DIA/MÊS	PROFESSOR	TEMA
04/08	Adilson A. Dallari	Abertura-Panorama do Estatuto da Cidade
06/08	Odete Medauar	Fundamentos Constitucionais do Estatuto da Cidade
11/08	Fernando Dias Menezes	Instrumento da Política Urbana. Parcelamento, Edificação ou utilização Compulsórios da propriedade urbana
13/08	Daniela Libório	Competências Urbanísticas
18/08	Sebastião Tojal	Estatuto da Cidade e as políticas públicas
20/08	Carlos Ari Sundfeld	Estatuto da Cidade e suas diretrizes gerais
25/08	Ermínia Maricato	As cidades brasileiras e o Estatuto da Cidade
27/08	Regina Helena Costa	Instrumentos Tributários para implementação da política urbana
01/09	Francisco E. Loureiro	Usucapião Especial
03/09	Maria Sylvia Z. Pietro	Concessão Especial para fins de moradia
08/09	Gisela Mori	Concessão Especial para fins de moradia em São Paulo
10/09	Carlos Bastide Horbach	Direito de Superfície
15/09	Diógenes Gasparini	Direito de Preempção
17/09	Luiz Tarcísio T.Ferreira	Outorga onerosa do direito de construir
22/09	Paulo José V. Lomar	Operação urbana consorciada
24/09	Mário Malaquias	Estudo do impacto de vizinhança
29/09	Márcio Camarosano	Transferência do Direito de Construir
01/10	Victor Carvalho Pinto	Plano Diretor
06/10	Raquel Rolnik	Plano Diretor
08/10	José Renato Nalini	Gestão democrática da cidade
13/10	M. Paula Dallari Bucci	Gestão democrática da cidade
15/10	Sérgio Jacomino	O Estatuto da cidade e o Registro de Imóveis
20/10	Cláudia Maria Beré	Estatuto da Cidade e a Lei de Improbidade Administrativa
22/10	José Carlos Freitas	Ação Civil Pública
27/10	Hélio Lobo	A Lei de Registros Públicos e o Estatuto da Cidade
29/10	Venício A. P. Salles	A Lei de Registros Públicos
03/11	Nelson Saulle Jr.	Agenda Habitat e a regularização fundiária
05/11	Edésio Fernandes	Política nacional de regularização fundiária
10/11	Evangelina Pinho	Experiências paulistanas em regularização fundiária
12/11	Betânia M. Alfonsin	Experiências brasileiras em regularização fundiária

Direção: Prof. ARRUDA ALVIM e Profª THEREZA ALVIM

Coordenação Geral de Cursos de Extensão e Aperfeiçoamento: Profs.: EDUARDO ARRUDA ALVIM, ANGÉLICA ARRUDA ALVIM e GIANFRACESCO GENOSO.

Coordenação e Idealização do Curso: Prof.: PAULO TEIXEIRA

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

Os alunos que freqüentarem 80% das aulas e obtiverem aprovação na avaliação, receberão certificado de freqüência e aproveitamento. Os alunos que optarem por não realizar a avaliação, receberão, exclusivamente, certificado de freqüência.

Os interessados poderão obter informações pelo fone/fax (11) 30610212 ou pelo mail [email protected].

Associados do Irib receberão desconto de 10%, com parcelamento em 3 vezes. 

DURAÇÃO: 30 aulas 2ª e 4ª Feiras, das 19:30 h às 22:30 h. - INÍCIO: 04 de agosto de 2003.

TÉRMINO: 12 de novembro de 2003.

ENDEREÇO: Rua Lisboa, nº 74 Pinheiros – SÃO PAULO, SP.