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Irib recebido pelo Ministro da Justiça - Comitiva coordenada pela AnoregBR entrega documento
No último dia 4/2, terça-feira, o Presidente do Irib, Sérgio Jacomino, foi recebido pelo Sr. Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, integrando a comitiva formada pelos presidentes dos institutos que representam as diversas especialidades de notários e registradores, atendendo ao convite formulado pelo Presidente da AnoregBR, Dr. Rogério Portugal Bacellar.
Os notários e registradores hipotecaram seu apoio às iniciativas governamentais no plano social oferecendo seus préstimos e apoio para aprofundamento das questões relacionadas com as atividades notariais e registrais (vide ofício abaixo).
Por seu turno, o Presidente Jacomino expôs ao Sr. Ministro que o Irib se credencia como a instituição mais preparada e vocacionada para dar apoio e incentivo à proposta de regularização fundiária que hoje representa um desafio importante para o Governo Federal, tendo em vista a experiência acumulada pelo Instituto ao longo de seus mais de 30 anos de estudos e dedicação ao tema do registro imobiliário.
Integrando grupos de estudo no Brasil e no exterior, o Irib acumula experiência e conhecimento técnico especializado para impulsionar as propostas de regularização fundiária, podendo conjugar esforços com o Governo Federal para que se alcance essa importante meta.
Além disso, o Presidente Jacomino expôs ao Ministro Thomaz Bastos, fazendo coro à proposta original do Presidente Bacellar, que seria desejável que o Ministério da Justiça pudesse instalar uma comissão ou grupo de apoio para fomentar as discussões que se fazem necessárias para o aperfeiçoamento das atividades registrais e notariais brasileiras.
O Presidente expressou ao Ministro que os registros imobiliários vivem atualmente um grande problema de integração e interconexão por não contarem com disciplina regulamentar homogênea que de maneira vertical pudesse regular as atividades registrais em todo o território nacional, concretizando a disposição constitucional contida no art. 22, inc. XXV da CF/88. Em tempos de globalização e integração dos mercados, o registro imobiliário - importante mecanismo legal para consagrar a segurança jurídica no tráfico jurídico-imobiliário - padece de atomização e fragmentação, sem ordenação regulamentar sistemática, centralizada e integrada, sem planejamento estratégico para impulsionar não só as transações econômicas que se refiram ao mercado imobiliário, mas principalmente para consagrar o direito de propriedade, titulando parcelas expressivas da população que vive às margens do sistema legal e formal de propriedade imobiliária.
Por essas razões, o Presidente do Irib vislumbra um amplo espaço para desenvolver um trabalho produtivo junto ao Ministério, contribuindo com o aperfeiçoamento das instituições.
Carta da AnoregBR entregue ao Ministro
Brasília, em 04 de fevereiro de 2003
Ofício nº 006/2003 - gov
Senhor Ministro,
Esta entidade nacional, que representa Notários e Registradores, vem, respeitosamente, por seu presidente, agradecer a Vossa Excelência pela especial deferência de nos receber em audiência, para a qual trazemos o resultado de consenso da Classe.
A exemplo do que sempre temos feito junto aos Municípios, Estados e União, vimos apresentar a Vossa Excelência o nosso desejo de oferecer colaboração ao Ministério, sabiamente confiado às suas reconhecidas e competentes mãos, através da sugestão de constituir-se um Grupo de Apoio ao Ministério para as áreas Notariais e de Registro.
Referido Grupo, que atuaria com a exclusiva função de assessorar o Ministério da Justiça nas áreas indicadas, seria composto pela presidência desta entidade, a quem incumbiria indicar um representante de cada especialidade, cabendo a Vossa Excelência a tarefa de indicar membros dessa Pasta para integrá-lo.
No caso dos Notários e Registradores, essa participação no Grupo - que poderia se reunir pelo menos uma vez ao mês, ou sempre que se fizer necessário - será feita de forma inteiramente graciosa, por entendermos de nosso dever oferecer a melhor colaboração às nossas autoridades constituídas.
Com este oferecimento de assessoria específica para as áreas Notarial e de Registro, renovamos a Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e distinguido respeito.
Rogério Portugal Bacellar
Presidente
Excelentíssimo Senhor
DOUTOR MÁRCIO THOMAS BASTOS
Ministro da Justiça
Brasília, DF
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