BE4605

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BE4605 - ANO XIV - São Paulo, 01 de Dezembro de 2016 - ISSN1677-4388

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Chapa “Construindo Pontes” é eleita para administrar o IRIB no biênio 2017/2018
O registrador de imóveis de São Paulo Sergio Jacomino foi eleito presidente do Instituto. Ao todo, 782 associados participaram da votação

Na tarde desta quinta-feira, 1º/12,  em São Paulo/SP, foram apurados os votos da eleição do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB para o biênio 2017/2018. Ao todo, 782 associados efetivos participaram do pleito e puderam escolher novos integrantes da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e de Ética do Instituto.

Com  424 votos, foi eleita a chapa “Construindo Pontes”, encabeçada pelo registrador de imóveis em São Paulo/SP, Sergio Jacomino. A chapa “Rumo ao Futuro”, que teve à frente o registrador de imóveis em Florianópolis/SP, Jordan Fabrício Martins, recebeu 354 votos. Foram computados quatro votos em branco.

O candidato eleito, Sergio Jacomino, inicialmente agradeceu ao concorrente Jordan Martins pela disputa leal, honesta e gentil e também ao presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, pela lisura com que conduziu o processo eleitoral. “Como bem diz o nome de nossa chapa, nossa intenção é construir pontes. Assumo o compromisso pessoal de agregar todos os colegas registradores, com anseios tão diversificados. Temos a responsabilidade de atender às expectativas de todos aqueles que nos apoiaram”, afirmou

A apuração teve inicio às 15 horas, na sala nº 1891 do Hotel Meliá Paulista, em São Paulo/SP. Participaram como escrutinadores, indicados pelas chapas, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, Rubens Pimentel Filho, Ricardo Basto da Costa Coelho e Hélio Egon Ziebarth. Os fiscais foram Flauzilino Araújo dos Santos e Antônio Carlos Carvalhaes.

Ao proclamar o resultado da eleição, o presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, ressaltou que o processo eleitoral proporcionou diálogo e reflexão à categoria. “O IRIB cresceu no processo democrático, no momento em que foi capaz de legitimar a eleição daqueles que conduzirão os destinos da instituição nos próximos dois anos. Conclamo os integrantes das chapas concorrentes para que se unam na defesa intransigente dos nossos valores enquanto categoria profissional que, a cada dia, enfrenta antagonismos e disputas de toda ordem na preservação de seu espaço na sociedade e na defesa de seus mais legítimos interesses”, disse.

Composição da chapa eleita



 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 01.12.2016

Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários promove o II Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários
O vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, foi convidado para palestrar sobre meio rural brasileiro

O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários promove o II Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários, entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília/DF. O evento tem o objetivo de discutir a gestão fundiária, ambiental e social do uso da terra do Brasil como política prioritária de Estado, destacando a participação e o papel dos Peritos Federais Agrários (PFAs) para uma efetiva governança agrária.

O vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, foi convidado para participar da mesa que abordou tema "O desafio institucional de integração dos sistemas de informações sobre o meio rural brasileiro", na tarde de hoje (29). A programação traz, ainda, 13 painéis, entre eles “Diretrizes voluntárias sobre a governança responsável da terra, da pesca e das florestas”, “Mercados de Terras e governança agrária”, “Estudos de mercados de terras - instrumento para governança agrária”.

O evento conta com o apoio da Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe. Para esta segunda edição, foi editado um Regimento próprio, elaborado pela Comissão para a realização do Congresso. 

Apresentação



 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 01.12.2016

Fundação Enore/RS e Unisc promovem o Curso sobre “Gestão em Serviços Notariais e Registros Públicos”
O evento acontecerá no dia 9 de dezembro. As inscrições são gratuitas e limitadas

A Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Enore-RS) e a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) promovem evento sobre “Gestão em Serviços Notariais e Registros Públicos”, no dia 9 de dezembro, no auditório da Fundação Enore, em Porto Alegre/RS. As inscrições são gratuitas e limitadas.

O palestrante convidado é Carlos Alberto Fadil Lubus, que possui mestrado em PPGQ/UFRGS pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004) e experiência na área de Administração, com ênfase em Administração de Empresas.
Neste evento, será divulgado o curso de Pós-Graduação lato sensu presencial – Especialização em Gestão de Serviços Notariais e Registros Públicos, da parceria Unisc e Fundação Enore, a ser realizado em 2017.

Inscrições

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 01.12.2016

TJMG: Imóvel rural. Usucapião – carta de sentença. Georreferenciamento – certificação do Incra – necessidade
O georreferenciamento é exigível para o registro de usucapião de imóvel rural, devendo, após ser demonstrada sua realização, exigida a certificação do levantamento junto ao Incra

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) julgou a Apelação Cível nº 1.0549.16.000631-4/001, onde se decidiu que o georreferenciamento é exigível para o registro de usucapião de imóvel rural, devendo, após ser demonstrada sua realização, exigida a certificação do levantamento junto ao Incra. O acórdão teve como Relatora a Desembargadora Alice Birchal e o recurso foi, por unanimidade, julgado parcialmente provido.

O caso trata de recurso de apelação interposto contra decisão proferida no procedimento de suscitação de Dúvida provocada pela Oficiala Registradora, que julgou procedente a dúvida e manteve as exigências documentais para o registro da carta de sentença. Inconformado, o apelante sustentou que a Carta de Sentença foi derivada de Ação de Usucapião julgada procedente e que, diante da recusa da Oficiala, cumpriu parcialmente as exigências solicitadas, apresentando as certidões negativas de ITBI, ITR e CCIR. Além disso, afirmou que não realizou o georreferenciamento por não ser exigência legal, tendo em vista o tamanho da propriedade, e que a área encontra-se demarcada e medida, conforme demonstrado no mapa e no memorial descritivo, estando, assim, o imóvel, nos termos das exigências do art. 176 da Lei de Registros Públicos. Por fim, afirmou que os marcos das divisas do imóvel seguem inalterados, não havendo necessidade da realização do georreferenciamento e que a negativa da Oficiala Registradora afrontou o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e os princípios do contraditório e da ampla defesa, além de sustentar que o prazo legal para a identificação da área do imóvel rural menor que 25 hectares é de 20 anos, não havendo imposição para que tal diligência seja providenciada imediatamente.

Íntegra da decisão

Leia mais

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados de Jurisprudência do IRIB

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EXPEDIENTE - BOLETIM ELETRÔNICO DO IRIB

O Boletim Eletrônico é uma publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB.

Presidente do IRIB: João Pedro Lamana Paiva (presidentelamanapaiva@irib.org.br)
Jornalista responsável: Andrea Vieira Mtb 4.188
Textos: Juliana Affe
Consultoria: Fábio Fuzari e Daniela Lopes
Ouvidoria: ouvidoria@irib.org.br
Revisão Técnica:
João Pedro Lamana Paiva (presidente do IRIB); Francisco José Rezende dos Santos (membro do Conselho Deliberativo e vice-presidente para o Estado de Minas Gerais); Ricardo Basto da Costa Coelho (membro do Conselho Deliberativo); José Augusto Alves Pinto (vice-presidente para o Estado do Paraná); Sérgio Busso (1º tesoureiro); Eduardo Agostinho Arruda Augusto (diretor de Assuntos Agrários); Jordan Fabrício Martins (diretor Social e de Eventos); Maria do Carmo de Rezende Campos Couto (vice-presidente para o Estado de São Paulo); Luiz Egon Richter (diretor Legislativo); José de Arimatéia Barbosa (vice-presidente para o Estado do Mato Grosso); Helvécio Duia Castello (membro do Conselho Deliberativo), Maria Aparecida Bianchin Pacheco (suplente do Conselho Fiscal) e Ricardo Gonçalves (representante do IRIB para o Estado do Maranhão).

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