Em 20/06/2023

12º Concurso de Delegações de Notas e de Registro inicia etapa de exames orais

Presidente do TJSP prestigiou abertura dos trabalhos.

A etapa de exames orais do 12º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo começou, nesta segunda-feira (19), no Fórum João Mendes Júnior. O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, prestigiaram os trabalhos.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da comissão do concurso, desembargador Walter Rocha Barone, parabenizou os candidatos e ressaltou que todos os aprovados nas etapas anteriores passaram por grandes exigências de conhecimento. O presidente do Judiciário paulista, desembargador Ricardo Anafe, desejou um bom desempenho aos presentes, cumprimentou a banca organizadora e ressaltou a importância do certame. “Os atos extrajudiciais são muito importantes para a sociedade brasileira e para o mundo dos negócios. Dão-nos credibilidade e segurança jurídica, que são os maiores fundamentos do extrajudicial”, declarou.

O edital do concurso, disponibilizado em novembro de 2021, prevê 219 serventias – 145 para provimento e 74 para remoção, sendo 11 reservadas aos candidatos com deficiência e 29 para os candidatos negros. O certame é dividido em quatro fases: prova objetiva de seleção, prova escrita e prática, prova oral e exame de títulos. Do total de inscritos (6.664), 373 foram aprovados para a etapa final, que se estenderá até 18 de julho.

A Comissão de Concurso é formada pelos desembargadores Walter Rocha Barone (presidente) e Francisco Antonio Bianco Neto (suplente); juízes Teresa de Almeida Ribeiro Magalhães, Carlos Henrique André Lisboa, Vivian Labruna Catapani e Luciana Carone Nucci Eugênio (suplente); representantes do Ministério Público Patrícia de Moraes Aude e Nilton Belli Filho (suplente); representantes da Ordem dos Advogados do Brasil José Roberto Pirajá Novaes e Wilson Levy Braga da Silva Neto (suplente); registradores Sérgio Jacomino e Daniela Rosário Rodrigues (suplente); e tabeliães Ubiratan Pereira Guimarães e Ana Paula Frontini (suplente).
Estiveram presentes os juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça Fernando Antonio Tasso, Karina Ferraro Amarante Innocencio e Rodrigo Nogueira.

Concurso – O Tribunal de Justiça de São Paulo foi o primeiro do País a realizar concursos para provimento das unidades extrajudiciais. A outorga nos critérios de provimento e remoção de ingresso na titularidade do serviço é feita de acordo com os princípios definidos para o preenchimento das vagas com base no artigo 236, § 3º, da Constituição Federal.

Serviços notariais e de registro são aqueles de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

Fonte: TJSP (Comunicação Social TJSP – BC e GC (texto) / PS (fotos)).