Em 20/06/2023

CAE do Senado Federal votará PL n. 4.188/2021

Projeto de Lei dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias e cria as IGGs. Câmara dos Deputados aprovou substitutivo em 2022.

O Projeto de Lei n. 4.188/2021 de autoria do Deputado Federal João Maia (PL-RN), que dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias e cria as chamadas Instituições Gestoras de Garantia (IGGs), será votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A Câmara dos Deputados aprovou texto substitutivo ao PL em junho do ano passado. O PL está sob a Relatoria do Senador Weverton (PDT-MA).

• Veja a íntegra do texto inicial do PL.
• Veja a íntegra do texto substitutivo.

De acordo com a notícia veiculada na Rádio Senado, o atual Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a aprovação da medida para estimular a redução das taxas de juros, elevar as alternativas de crédito e diminuir os custos operacionais para as instituições financeiras. O Relator defende a proposta e aponta a facilitação na recuperação dos bens trazidas pelo texto.

• Ouça a notícia na Rádio Senado.

Veja também:

• IRIB EMITE NOTA TÉCNICA SOBRE IGG.
• Presidente do IRIB concede entrevista para TV da Assembleia Legislativa de Sergipe.
• Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel. Aprimoramento com a MP 1.104/22 e o PL 4.188/21. O Registro da garantia fiduciária em 2º grau.

Fonte: IRIB, com informações da Rádio Senado.

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