Em 15/08/2023

CGJ/PB autoriza celebração de Acordo de Cooperação entre CNB-PB e banco Bradesco

Objetivo é permitir que alguns Tabelionatos de Notas ofereçam serviços de correspondente bancário.

Em solenidade realizada ontem, 14/08/2023, na sede da Corregedoria-Geral da Justiça da Paraíba (CGJ/PB), a Corregedoria autorizou a celebração de um Acordo de Cooperação entre o Colégio Notarial do Brasil - Seção Paraíba (CNB-PB), e o Banco Bradesco, para que alguns Tabelionatos de Notas do Estado possam oferecer o serviço de correspondente bancário. Para o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Carlos Beltrão, a medida significa integração.

Segundo a informação publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), a autorização da CGJ-PB foi concedida em decisão proferida em Pedido de Providências (PP) instaurado por iniciativa do CNB-PB. De acordo com a Gerência de Fiscalização Extrajudicial “a finalidade do acordo de cooperação entre o CNB/PB e a instituição financeira em alusão está embasada tanto no artigo 7°, §5º, da Lei nº 8.935/1994, como em pronunciamento do Supremo Tribunal Federal na ADI n° 5855, no qual estabeleceu no Convênio dos Ofícios da Cidadania, autorização aos RCPNs a prestarem outros serviços remunerados na forma prevista no citado convênio”, afirmou a Gerência nos autos do PP.

Para o Juiz-Corregedor, Antônio Carneiro, este é o primeiro passo no sentido de expandir os serviços disponibilizados pelos Cartórios, afirmou ao destacar, ainda, que o Estado da Paraíba possui uma rede notarial e registral de excelência. “Nos ambientes cartorários encontramos a segurança jurídica que tanto precisamos para todos os atos. O convênio entre Bradesco e o CNB aproveita a capilaridade da nossa rede para prestar mais serviços à população, e isso é motivo de alegria. Precisamos expandir essas parcerias para que os cartórios extrajudiciais não fiquem presos apenas à burocracia, mas se tornem verdadeiros centros de cidadania”, argumentou o Magistrado.

Por sua vez, o Gerente Regional do Bradesco, Luiz Marcelo, disse que o Estado é o pioneiro deste projeto. “Estamos felizes, sabendo que todos os cartórios, em suas respectivas regiões, têm capacidade de fomentar e disponibilizar este atendimento aos munícipes. Acreditamos no êxito da iniciativa”, afirmou.

Fonte: IRIB, com informações da CGJ-PB (por Gabriela Parente).