Em 27/03/2024

CGJRN traça diretrizes para execução de REURB

Reunião teve como objetivo tratar das diretrizes do Plano Estratégico 2024 para o Programa “Solo Seguro-Favela”.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (CGJRN) promoveu uma reunião com membros do Núcleo Permanente de Regularização Fundiária Urbana para debater as diretrizes do Plano Estratégico 2024 para o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (“Solo Seguro-Favela”).

Segundo a notícia publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), a reunião teve como pauta o “desenvolvimento de estudos para a concessão de incentivos e reduções nos casos não abrangidos pela gratuidade”, bem como a “formulação de estratégias – preferencialmente construídas em parcerias com a União, Estados e/ou Municípios – voltadas à identificação de áreas públicas e de proteção ambiental, à simplificação de procedimentos, e ao estabelecimento das etapas do procedimento de regularização fundiária” e o “monitoramento e fiscalização permanente dos cartórios de registro de imóveis nas questões relacionadas à regularização fundiária e ao combate à grilagem e corrupção na cessão dos direitos de posse.”

Fonte: IRIB, com informações do TJRN.