Em 14/02/2024

CGJSP encaminha Ofício ao IRIB informando sobre implantação do novo sistema de geração de guia semanal dos emolumentos devidos ao TJSP

Comunicado n. 84/2024 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 09 de fevereiro.

A E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJSP) encaminhou ao Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) Ofício solicitando a divulgação do Comunicado n. 84/2024, informando que, a partir do dia 19 de fevereiro de 2024, “efetuará, de forma escalonada a implantação no Portal do Extrajudicial do novo sistema de geração de guia semanal dos emolumentos devidos ao E. Tribunal de Justiça, com a utilização de ferramenta para importação dos atos constantes do sistema de Selos Digitais.”

De acordo com a publicação, a nova funcionalidade será liberada às unidades extrajudiciais conforme cronograma estabelecido. Ademais, dentre outras disposições, determina que “o sistema de preenchimento manual da declaração semanal, ficará disponível por 60 (sessenta) dias, contados da data da liberação da unidade na nova sistemática de geração da guia semanal, devendo ser utilizada apenas em caso de problemas que impossibilitem a importação dos dados do sistema de Selos Digitais,” e que “os responsáveis pelas unidades extrajudiciais deverão realizar a conferência diária das informações encaminhadas ao sistema do Selo Digital por meio do Painel da Serventia”, disponível aqui.

Confira a íntegra do Comunicado.

Fonte: IRIB.