Em 27/09/2023

CGJSR lançará nova etapa do Programa More Legal

Solenidade será realizada na próxima segunda-feira, 02/10/2023. Grupo de Trabalho contou com a participação de Registradores de Imóveis.

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJRS) lançará, no próximo dia 02/10/2023, a nova etapa do Programa More Legal. Surgido em 1995, o programa tem como objetivo legalizar de forma simples e com o mínimo de burocracia, a situação de quem reside em áreas irregulares. Esta será a quinta atualização do programa e a solenidade será realizada no Palácio da Justiça, a partir das 14h.

A atualização do Programa More Legal (More Legal V) foi realizada por meio do Provimento CGJRS n. 34/2023, que alterou dispositivos da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR). Conforme a notícia publicada pelo TJRS, nesta nova etapa, “o More Legal garantirá maior desburocratização também para procedimentos de regularização fundiária de núcleos urbanos informais consolidados, entre eles, loteamentos, desmembramentos e outras formas de assentamentos irregulares e clandestinos, ou aqueles que por algum modo não foi possível realizar a titulação de seus ocupantes, embora atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização. Além da incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, o More Legal V tem como propósito a promoção do direito à moradia adequada e o desenvolvimento sustentável das cidades.” Além disso, será permitida a Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) e a Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB-E). O More Legal V está alinhado com os dispositivos da Lei n. 13.465/2017, que trata da regularização fundiária rural e urbana.

Grupo de Trabalho envolveu Registradores de Imóveis

O Grupo de Trabalho atuou de janeiro a agosto de 2023, debatendo as normativas do More Legal V e levantando sugestões. Ao final, foi definido o texto que alterou a CNNR.

Coordenado pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti, o Grupo de Trabalho contou com a participação de diversos especialistas na matéria e integrantes do Poder Público. Dentre os membros apontados na notícia, destaca-se a participação dos Registradores Imobiliários das 1ª e 3ª Zona de Porto Alegre, respectivamente, João Pedro Lamana Paiva e Moysés Marcelo de Sillos, bem como da Substituta Maria Gorete Framil e do Assessor Jurídico do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, Tiago Machado Burtet. Importante ressaltar, ainda, que os Notários e Registradores de todo o Estado auxiliaram a produção do Provimento, mediante pesquisa realizada pelo Grupo de Trabalho.

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), representado por seu Presidente e Vice-Presidente, Jordan Fabrício Martins e José de Arimatéia Barbosa, parabeniza a CGJRS e os Notários e Registradores gaúchos envolvidos na atualização do Projeto More Legal, famoso no Rio Grande do Sul e utilizado em outros Estados.

Fonte: IRIB, com informações do TJRS.