Em 19/02/2024

CN-CNJ pede esclarecimentos para Tribunais de Justiça sobre Serventias Extrajudiciais vagas

Por meio de ofício, Corregedoria solicitou cronograma de novos concursos públicos e adoção de ações concretas.

A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) encaminhou ofício para sete Tribunais de Justiça para que estes prestem esclarecimentos sobre os próximos concursos públicos para Outorga de Delegações para Serventias Extrajudiciais vagas nos respectivos Estados. O documento solicita informações sobre o cronograma para realização de novos concursos e as ações concretas adotadas para solucionar a vacância destes Cartórios.

Segundo a Agência CNJ de Notícias, foram enviados ofícios para os Tribunais de Justiça dos Estados do Rio Grande do Norte (TJRN), Pará (TJPA), Pernambuco (TJPE), Mato Grosso (TJMT), Espírito Santo (TJES), Ceará (TJCE) e Bahia (TJBA). A notícia ainda ressalta que, “nesses estados, a situação do Sistema Notarial e de Registro é considerada mais urgentes, segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.”

A Agência ainda destaca a exigência constitucional para a realização do concurso público e aponta os percentuais de Serventias Extrajudiciais vagas nos Estados indicados. De acordo com o levantamento da Agência no sistema Justiça Aberta, os percentuais de Cartórios vagos apontados são os seguintes: Bahia (57%); Rio Grande do Norte (41%); Pará (38%); Pernambuco (37%); Espírito Santo (33%); Mato Grosso (33%) e Ceará (20%).

Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.