Em 05/03/2024

CN-CNJ realizará seminário sobre o SERP

Evento será realizado no dia 22 de março, em formato híbrido, e marca o início das operações do SERP-JUD.

A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) realizará, no dia 22 de março, a partir das 9h30, o seminário intitulado “O Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação”. O seminário, em formato híbrido, marca o início das operações do SERP-JUD e tem como objetivo debater o avanço do desenvolvimento da plataforma, bem como o papel do Agente Regulador dos Registros Públicos, dentre outros temas. Durante o seminário também será lançado um livro homônimo, que contou com artigos de diversos autores sob a coordenação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.

O evento poderá ser acompanhado presencialmente no Auditório do CNJ, localizado no SAFS Quadra 2 – Lotes 5/6, Ed. Premium, em Brasília/DF, e virtualmente, por meio de link que será disponibilizado oportunamente.

De acordo com o CNJ, transcorridos quase dois anos desde a Lei n. 14.382/2022, “faz-se necessária uma reflexão sobre os normativos e os aspectos concernentes à segurança, transparência, proteção de dados, funcionalidade e desempenho, bem como os desafios de aplicação prática do novo Sistema Eletrônico de Registros Públicos.”

Dividido em dois painéis, o seminário apresentará os seguintes temas: “O Avanço do Sistema Eletrônico do Registro de Imóveis – Serp”; “A organização do Sistema Eletrônico de Registros Públicos”; “O Agente Regulador do Onserp”; “Os Operadores Nacionais de Registros Públicos e o Serp”; “Evolução e Desafios da integração dos cartórios e implementação do Serp”; e “O Avanço do Serp-Jud”

Os interessados em participar poderão realizar as inscrições até o dia 20/03/2024, mediante o preenchimento deste formulário eletrônico.

Saiba mais sobre o seminário e confira a programação completa.

SERP-JUD

O SERP-JUD é a versão do Sistema Eletrônico do Registro Público (SERP) destinada ao Poder Judiciário. Segundo a notícia publicada pela Agência CNJ de Notícias, “nesta etapa de lançamento do Serp-Jud, será possível aos tribunais acessarem os cartórios de registro de forma online e unificada, pedir certidões, realizar buscas, emitir mandados judiciais e visualizar histórico de pedidos.” Sobre os Registros de Imóveis, especificamente, a notícia destaca que, “a partir do lançamento do Serp-Jud, estarão disponíveis nos cartórios de registros de imóveis, as opções de certidão digital, visualização de matrícula, pesquisa prévia, e-Protocolo e penhora online.”

Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias e do CNJ.