Em 05/02/2024

Corregedoria e Anoreg/RO estudam oferecer serviço de identificação nos cartórios

Outros projetos relevantes foram discutidos.

A foto mostra o juiz auxiliar, promotor e servidores.

Durante a reunião de alinhamento entre Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ/RO) e a Associação dos Notários e Registradores de Rondônia (Anoreg/RO) foi discutida a proposta de convênio do Tribunal de Justiça de Rondônia com Instituto de Identificação para emissão da Carteira Nacional de Identidade pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais.

O projeto pretende ampliar o atendimento, que hoje é apenas público, para os cartórios, a fim de agilizar o processo. Atualmente a fila de espera para obter o documento é de até três meses.

O objetivo é, por meio do convênio, conferir maior acesso à população rondoniense visto que todos os municípios e alguns distritos possuem ao menos um Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais. A capilaridade dos cartórios facilita a emissão do documento de identificação especialmente para as cidades do interior e mais distantes dos postos de atendimento instalados.

Projetos de interesse do serviço extrajudicial e aprimoramento da avaliação pelos usuários

Na reunião, ocorrida na quarta-feira, 31 de janeiro, também foram tratadas outras pautas relevantes, como a utilização e aplicação da tabela do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para notários e registradores; elaboração de estudos para incentivar a lavratura de escrituras relacionadas à regularização fundiária; a redução de valores das informações de protestos, e a análise do impacto da reforma tributária na arrecadação das serventias (ISSQN).

O Juiz Auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramonti, informou ao Presidente da Anoreg/RO, Eugênio Brugger Nickerson, que a CGJ/RO pretende desenvolver ferramentas de avaliação contínua dos serviços prestados aos usuários das serventias, bem como um sistema de controle de reclamações para implementar melhorias no atendimento à população.

Apostilamento de Haia

A CGJ também propôs que a Anoreg/RO promova campanhas de incentivo para a realização de atos notariais e registrais, como a ampliação do rol de serventias habilitadas a realizar o ato de Apostilamento de Haia, medida que visa agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 125 países assinantes, facilitando o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. A falta desse serviço em algumas serventias extrajudiciais do interior do Estado foi destacada como motivo de preocupação pela CGJ.

Participaram ainda da reunião a diretora do Departamento Extrajudicial (Depex), Gislaine Costa, e o vice-presidente da Anoreg/RO, Francisco Jacinto Oliveira Sobrinho.

Fonte: TJRO.