Em 19/07/2023

Criptoativos: Banco Central realizará Consultas Públicas para regulação de mercado

Consultas serão realizadas ainda no segundo semestre de 2023.

O Banco Central do Brasil (BCB) pretende lançar Editais de Consulta Pública ainda neste segundo semestre de 2023, com o objetivo de colher sugestões da sociedade buscando regulamentar o mercado de criptoativos brasileiro. Desde o final de junho deste ano, o BCB é regulamentador de ativos virtuais no país e os criptoativos representam uma das principais ferramentas de inovação no sistema financeiro nacional.

Veja a íntegra da Lei n. 14.478/2022 e do Decreto n. 11.563/2023.

Segundo a notícia publicada pela Agência Brasil, o BCB afirmou que os ativos virtuais “representam importante oportunidade de inovação no sistema financeiro, por meio da gestão descentralizada, da redução de custos de negociação, de ganhos de transparência e da integração entre diferentes tipos de produtos e serviços. Essas ferramentas, ressaltou o órgão, ajudam a aumentar a eficiência e a inclusão financeira.” A regulação do mercado de criptoativos tem como objetivo limitar os riscos de sistemas virtuais de administração descentralizada e impedir o surgimento de novidades neste setor. A livre iniciativa e a livre concorrência, bem como a proteção e da defesa de consumidores e usuários são os princípios que deverão ser observados.

Além disso, a notícia ainda aponta que “para reduzir os riscos da nova tecnologia, a regulação pretende evitar que investidores sejam expostos a esses ativos sem os devidos níveis de transparência no fornecimento de informações. O BC informou que a Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários também participarão do processo, de forma ‘transversal e coordenada’”.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Brasil.