Em 25/04/2024

DECISÃO

Alterações no sistema Penhora Online.

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 25/04/2024, Edição n. 84/2024, Seção Corregedoria, p. 10), a Decisão proferida pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, que trata sobre alterações no Sistema Penhora Online.

Segundo a publicação, a decisão decorre do Relatório apresentado pela Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) e Coordenadora da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR, Liz Rezende de Andrade, onde, na 27ª Sessão Ordinária da Câmara de Regulação, houve deliberação quanto a propostas para aperfeiçoamento do Sistema Penhora Online.

O Relatório aponta que, por deliberação unânime dos membros da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR “houve aprovação da proposta do fluxograma da nova funcionalidade ‘Penhora on-line 2.0’. Os presentes sugeriram, ainda, intimação do das Corregedorias dos Tribunais, para que a notícia sobre as melhorias no sistema possa ter ampla divulgação entre os interessados.”

Veja a íntegra da Decisão (excerto do DJe).

Fonte: IRIB.