Em 27/06/2023

Decisões da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR

Decisões sobre: 1. Suposta incompatibilidade entre a plataforma ONR/SREI e a cobrança de emolumentos em valores variáveis praticados pelo Estado do Amapá; 2. Acompanhamento das obrigações legais, estatutárias e regimentais a cargo do ONR; e 3. Notícia acerca de possível falha no funcionamento da plataforma eletrônica SAEC.

Foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 27/06/2023, Edição n. 142/2023, Seção Presidência, p. 51-53), três Decisões, expedidas pela Câmara de Regulação do Agente Regulador do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).

As decisões tratam, em síntese, acerca de suposta incompatibilidade entre a plataforma ONR/SREI e a cobrança de emolumentos em valores variáveis praticados pelo Estado do Amapá; do acompanhamento das obrigações legais, estatutárias e regimentais a cargo do ONR; e de notícia acerca de possível falha no funcionamento da plataforma eletrônica do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC).

Veja as íntegras das Decisões (excerto da Seção Corregedoria do DJe).

Fonte: IRIB.