Em 26/04/2024

Edital de Consulta Pública

Torna pública a minuta de ato normativo que institui o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI).

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 26/04/2024, Edição n. 86/2024, Seção Corregedoria, p. 10), o Edital de Consulta Pública expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), tornando pública a minuta de ato normativo que institui o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI).

Segundo o Edital, o objetivo da Consulta Pública é coletar críticas e sugestões que possam aprimorar a regulamentação proposta. As críticas e sugestões poderão ser encaminhadas à CN-CNJ por meio de formulário eletrônico até o dia 06/05/2024.

A referida minuta pode ser acessada aqui.

Veja a íntegra do Edital de Consulta Pública (excerto do DJe).

Fonte: IRIB.