Em 22/02/2022
Imóvel rural. Extinção de condomínio. Condômino – falecimento. Inventariante – representação. Herdeiro menor. Alvará judicial.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de extinção de condomínio em imóvel rural.
PERGUNTAS: Na extinção de condomínio referente à imóvel rural, é possível admitir que o condômino falecido seja representado por seu inventariante? E caso este herdeiro tenha deixado um filho menor, é possível dispensar-se o alvará judicial para a referida representação? Ressalta-se que na hipótese a divisão de fato do imóvel já se encontrava consolidada antes da morte do condômino.
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