Em 17/11/2021

Instrução Técnica de Normalização n. 001/2021 - 2ª versão

Homologação da segunda versão da ITN n. 001/2021.

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 17/11/2021, Edição n. 295/2021, Seção Corregedoria, p. 10), a homologação da segunda versão da Instrução Técnica de Normalização n. 001/2021 (ITN), de 12/11/2021, apresentada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Com a decisão proferida nos autos do Processo SEI n. 05164/2021, fica prejudicada a INT n. 001/2021, de 06/07/2021.

Segundo o relatório apresentado pelo Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e Coordenador da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR, Desembargador Marcelo Martins Berthe, a proposta “estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais, relativos à recepção e ao processamento correlatos aos arquivos eletrônicos estruturados, a serem observados pelo Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), pelas Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados e pelos Oficiais de Registro de Imóveis.”

Veja a decisão com a respectiva homologação da ITN n. 001/2021 – 2ª versão.

Fonte: IRIB.