Em 25/04/2024

Lar Legal: programa de regularização fundiária catarinense chega ao Estado de Mato Grosso do Sul

Iniciativa do TJSC já conta com mais de 20 anos de existência.

O Programa Lar Legal, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) criado há mais de 20 anos, começa a ser replicado em outros Estados. Na última sexta-feira, 19/04/2024, o Lar Legal beneficiou 39 famílias do Município de Fátima do Sul, localizado no Estado de Mato Grosso do Sul. Esta foi a primeira solenidade de entrega de títulos oriundos do programa catarinense replicado naquele Estado.

Com os mesmos objetivos em ambos os Estados, o Lar Legal busca promover a regularização fundiária, além de permitir a valorização das moradias e, sobretudo, garantir a dignidade e a segurança jurídica da população. O programa reduz as ações judiciais e viabiliza inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável da população.

Segundo a notícia publicada pelo TJSC, “o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins, esteve na cidade para comandar a primeira entrega oficial do Lar Legal MS. Foi ele, quando ainda ocupava a função de corregedor-geral de Justiça do TJMS, que normatizou o programa por meio do Provimento n. 488/2020. Em fevereiro de 2023, quando assumiu a presidência, o desembargador Sérgio adotou providências para a implantação do programa e, para tanto, tomou como referência a experiência de sucesso implantada em Santa Catarina há mais de 20 anos.”

Saiba mais:

Lar Legal: Presidente efetiva programa em MS com a entrega de títulos em Fátima do Sul (TJMS)

Fonte: IRIB, com informações do TJMS.