Em 23/02/2024

Mato Grosso se reúne com CNJ para preparar edição Solo Seguro que também terá olhar sobre as favelas

O encontro foi realizado on-line na tarde de segunda-feira.

O Corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, participou de reunião virtual com objetivo de alinhar os preparativos para a edição 2024 da Semana Nacional de Regularização Fundiária em Mato Grosso – Solo Seguro. O encontro on-line ocorreu na tarde de segunda-feira (19). Acompanhado pelo juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon, o corregedor destacou o esforço conjunto de parceiros para o sucesso da ação no Estado que entregou mais oito mil títulos em cinco dias,na primeira edição do programa, em 2023.

Em pauta, além do provimento n. 144/2023 que estabelece as ações a serem desenvolvidas nos estados pertencentes à região da Amazônia Legal, os participantes também discutiram sobre a nova proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o “Solo Seguro – Favela”.

Conforme o provimento n. 158/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas - “Solo Seguro - Favela” visa à garantia do direito à moradia digna e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

“Esse será um novo desafio, o qual nós iremos abraçar e atender a esta campanha que trará dignidade para muitas famílias que hoje residem em núcleos urbanos informais. Essas famílias terão a titularidade de seus lares e um endereço correto“, pontuou Juvenal Pereira.

Ele destacou que a regularização trará para essas áreas o estímulo e incentivo para a prestação de serviços públicos básicos, como a questão da água e esgoto, coleta de lixo, esporte, cultura e lazer. “Aqui não temos morros, mas temos núcleos, aglomerados urbanos. Essas famílias que por vezes estão nesses núcleos afastados da região central da nossa capital precisam ser vistas e assim o faremos, sempre com o apoio de parceiros”, complementou.

Nesta edição, conforme o provimento, há ainda o estímulo permanente para a capacitação de todos os atores envolvidos nesta ação, com destaque para servidores públicos e registradores imobiliários, inclusive mediante parcerias com universidades e outras instituições, além de incentivar a celebração de convênios e termos de cooperação técnica com entes públicos legalmente legitimados para iniciar os procedimentos de regularização.

A conselheira da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), juíza federal Daniela Pereira Madeira, que conduziu a reunião reiterou a fala do corregedor mato-grossense e argumentou que o sucesso desses programas só é possível devido ao esforço das corregedorias estaduais. “É sem dúvida uma parceria de sucesso, que agora atenderá um público ainda maior”.

“Se não tivesse essa maestria na condução do trabalho dessas tutoras do CNJ, das conselheiras, nada disso seria possível, então é importante destacar a forma como conduzem nossas reuniões e a forma que se dedicam para realizar estes sonhos”, completou Calmon.

A Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro e Solo Seguro Favela deve ser realizada no mês de maio em Mato Grosso, conforme calendário do CNJ. A Semana faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que visa ao estabelecimento e à manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras.

O programa também tem como objetivo fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, segurança jurídica e proteção ambiental.

#ParaTodosVerem - Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida: Print da reunião virtual realizada nesta segunda-feira entre o CNJ e corregedorias sobre a Semana Solo Seguro. A imagem é a tela dividida entre os participantes.

Fonte: TJMT (Gabriele Schimanoski/Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT).