Em 26/01/2024

Ministro Luis Felipe Salomão publica artigo sobre reforma do Código Civil e o papel do STJ

Documento foi depositado na Biblioteca Digital do Senado Federal.

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), Luis Felipe Salomão, publicou, em coautoria com o Assessor Técnico Judiciário e Mestre em Direito, Regulação e Políticas Públicas pela Universidade de Brasília (UnB), Luciano Oliveira de Moraes, o artigo intitulado “A necessária atualização do Código Civil no Brasil e o papel do Superior Tribunal de Justiça”. O Ministro preside a Comissão de Juristas (CJCODCIVIL) criada no Senado Federal para sugerir mudanças na legislação em vigor.

De acordo com a informação publicada pelo STJ, o artigo apresenta “uma revisão histórica da construção do Código Civil brasileiro, do Império à República, para chegar à atual legislação (Lei 10.406/2002).” O STJ ainda esclarece que “os autores descortinam o cenário mundial – os avanços na tecnologia e nas relações humanas e os novos valores da sociedade – para concluir pela relevância e pela urgência da atualização do texto.”

Conforme publicado pela Agência Senado, “Salomão salienta que a expansão do acesso à internet ‘modificou profundamente as relações interpessoais, o trabalho, os negócios, o lazer, a educação, o acesso e a difusão da informação’. ‘A estrutura da sociedade digital não é mais compatível com as regras do modo analógico. Aqueles que idealizaram e aprovaram o atual Código Civil não poderiam prever tantos avanços que também demandariam a necessária regulação normativa’”.

O documento foi depositado na Biblioteca Digital do Senado Federal e pode ser acessado aqui.

Fonte: IRIB, com informações do STJ e da Agência Senado.