O caso da herança vaga de um inglês envolvendo imóvel situado em Portugal
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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O portal Migalhas publicou a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira intitulada “O caso da herança vaga de um inglês envolvendo imóvel situado em Portugal”. No texto, o autor trata de caso envolvendo herança vaga de imóvel localizado em Portugal, valendo-se do emprego da adaptação stricto sensu envolvendo o estatuto real. No exemplo apresentado, um inglês, sem herdeiros, residente na Inglaterra, faleceu deixando imóveis em Portugal, tratando-se de um caso de herança vaga (bona vacantia). Após apresentar suas considerações acerca da solução para o caso, o autor afirma que “exemplos como o tratado neste artigo podem ser úteis para iluminar problemas sucessórias transnacionais envolvendo imóveis situados no Brasil.”
Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.
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