Em 13/09/2023

Parte da arrecadação das loterias poderá financiar Programa Terra Brasil

CAE do Senado Federal aprova projeto que destina 1% dos valores arrecadados em loterias ao PNFC.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n. 1.658/2023 (PL), de autoria do Senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que altera a Lei n. 13.756/2018 para destinar recursos ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), também conhecido como “Programa Terra Brasil”. De acordo com o PL, se convertido em lei, a partir de 1º de janeiro de 2025, 1% do produto da arrecadação da loteria federal será destinado ao Programa.

O Parecer da CAE teve como autor o Senador Mauro Carvalho Junior (União-MT). Segundo a notícia publicada pela Agência Brasil, para o Senador, há a necessidade de aprovação do PL devido às dificuldades enfrentadas pelos pequenos agricultores. “Temos uma dificuldade muito grande de crédito para o pequeno produtor no Brasil. Ainda há a questão da regularização fundiária e diversos outros problemas. Sabemos que mais de 70% [dos alimentos consumidos] hoje, no nosso país, dependem da agricultura do mini e do pequeno produtor, desde o hortifrutigranjeiro”, afirmou Carvalho Junior.

Ainda segundo a Agência, “o Terra Brasil é um programa federal que financia um conjunto de ações e projetos de reordenação fundiária e de assentamento rural, complementares à reforma agrária, como a compra de terras para trabalhadores rurais e investimentos em infraestrutura destas propriedades rurais. O programa tem três linhas de crédito para atender os diferentes públicos da agricultura familiar, o financiamento para a aquisição das terras do imóvel rural; projetos de infraestrutura básica; e projetos produtivos implementados pelos trabalhadores rurais.”