Relevância da usucapião tabular em Mato Grosso
Confira a opinião de Leandro Facchin publicada no ConJur.
Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a opinião de Leandro Facchin intitulada “Relevância da usucapião tabular em Mato Grosso”. No artigo, Facchin discorre sobre o problema da regularização fundiária no Estado do Mato Grosso, a sobreposição de títulos e a imprecisão das bases cadastrais, fatos que causam “o cancelamento de um número elevado de títulos de propriedade” no Estado. Segundo o autor, a usucapião tabular “ganha especial relevância no estado de Mato Grosso” e garante a continuidade da atividade desenvolvida no imóvel, evitando prejuízos ao adquirente de boa-fé.
Leia a íntegra da opinião no ConJur.
Fonte: IRIB, com informações do ConJur.
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