Em 09/02/2024
Retificação de área. Servidão de passagem. Anuência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel com registro de instituição de servidão de passagem.
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PERGUNTA: Estamos com um pedido de Retificação de Área protocolado nesta Serventia, onde o imóvel objeto da Retificação dá Servidão para o imóvel vizinho. Ocorre que o imóvel vizinho, que recebe, a referida Servidão, é de propriedade de diversos titulares (15 ao todo). A anuência, com relação a servidão, deverá ser dada por todos os 15 proprietários ou apenas 01 é suficiente?
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