Em 15/03/2024

Senado Federal volta a questionar segurança jurídica das demarcações de terras indígenas

Audiência pública promovida pela CRA debateu o papel da FUNAI no processo de demarcação destas terras.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA) promoveu na quarta-feira, 13/03/2024, uma audiência pública para debater o papel da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) no procedimento de demarcação destas terras. Requerida pelo Senador Sérgio Moro (UNIÃO-PR), a audiência pública também abordou a questão da insegurança jurídica envolvendo a promulgação da Lei do Marco Temporal, especialmente no Estado do Paraná.

De acordo com a notícia publicada pela Agência Câmara, diversos temas e questionamentos foram levantados durante a audiência. Os Senadores questionaram, por exemplo, a transparência no serviço de antropólogos contratados pela FUNAI e abordaram temas como a necessidade da Fundação informar ao país os processos de demarcação de terras indígenas, e a questão da análise do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja a matéria veiculada pela TV Senado:

A notícia ainda destaca que “o chefe da Procuradoria da Funai, Mateus Antunes de Oliveira, afirmou que a Funai tem seguido toda a legislação, inclusive a lei que trata do marco temporal. Ele ressaltou que o Supremo já decidiu pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal, mas ainda vai decidir ações de questionamentos acerca da validade de trechos da lei. Na mesma linha, o diretor de Promoção de Acesso do Ministério da Justiça, Pedro Henrique Martinez, afirmou que a Constituição traz um mandamento de garantia de terras para os povos originários. Ele disse ainda que o Ministério da Justiça tem procurado atuar para mitigar os conflitos relacionados à demarcação de terras.”

Nesta mesma linha, a Agência Senado informou que a Coordenadora-Geral de Identificação e Delimitação da FUNAI, Nina Paiva Almeida, observou que “o processo demarcatório começa na Funai e passa pelo Ministério da Justiça e pela Presidência da República. Ela disse que, como órgão público, a Funai segue a legislação, mas também fica atenta às decisões dos tribunais.”

Assista a íntegra da audiência pública: