Em 02/06/2020
Senado - Lei que facilita a regularização de terras no Amapá e em Roraima entra em vigor
A lei que facilita a regularização de terras no Amapá e em Roraima (Lei 14.004, de 2020) entrou em vigor na quarta-feira (27).
A lei que facilita a regularização de terras no Amapá e em Roraima (Lei 14.004, de 2020) entrou em vigor na quarta-feira (27). A norma atualiza a lei que regula o repasse de terras da União aos dois estados (Lei 10.304, de 2001). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que depois de 30 anos, as terras serão transferidas e vão gerar desenvolvimento a Roraima e ao Amapá. A reportagem, Iara Farias Borges, da Rádio Senado.
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Fonte: Senado
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