Em 29/05/2023

STJ publica matéria especial sobre vaga de garagem

De acordo com a matéria, discussões que chegam à Corte envolvem desde temas simples até assuntos complexos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou ontem, 28/05/2023, uma matéria especial sobre aspectos que envolvem as vagas de garagem. De acordo com a publicação, “as vagas se tornaram um bem escasso e imprescindível para a organização das cidades” e as discussões sobre o tema que chegam à Corte envolvem desde questões simples até assuntos complexos.

Com vasto conteúdo e indicações de jurisprudência do Tribunal, a matéria abordou questões como o registro independente da vaga de garagem; as possibilidades de sua alienação; a vaga como bem de família; a restrição de seu uso apenas entre condôminos; legitimidade para cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), dentre outros temas.

A íntegra da matéria pode ser acessada aqui.

Fonte: IRIB, com informações do STJ.