Em 19/04/2024

TJMT fará Audiência Pública para sorteio de Serventias destinadas aos candidatos negros e com deficiência

Concurso Público para Outorga das Delegações de Notas e de Registro oferecerá 161 Serventias distribuídas em diversos Municípios.

Previamente à abertura de pedidos de isenções e inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso, o Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) realizará uma Audiência Pública para sortear as Serventias reservadas às cotas para pessoas com deficiência e negros (pretos e pardos). A audiência será realizada no dia 23/04/2024, às 14h (horário de Cuiabá/MT), no Plenário 1 do TJMT.

De acordo com a notícia publicada pelo Tribunal, o certame oferecerá 161 Serventias distribuídas em diversos Municípios. O Edital do Concurso já foi publicado e pode ser visualizado aqui.

Para garantir a publicidade do sorteio, a audiência pública também será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJMT no YouTube, e gravada para eventuais consultas. Finalizada a audiência, o TJMT informa que “a relação das serventias destinadas às cotas será publicada no Diário da Justiça Eletrônico e divulgada nos endereços eletrônicos www.tjmt.jus.br e www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_24_notarios.” Após a divulgação do resultado, será aberto o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição no concurso, que será de 24/04/2024 a 23/05/2024.

A audiência é aberta a todos os interessados e comunidade em geral.

Veja o Edital de Convocação para Audiência Pública.

Fonte: IRIB, com informações do TJMT.